O princípio da moralidade e a probidade administrativa dentro da gestão pública

FACULDADE INTEGRADA DE JACAREPAGUÁ - FIJ CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA INICIO EM: 29/08/2010

O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E A PROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA

EDSON DA SILVA NUNES

PALMAS-TO MARÇO/2011
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FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – FIJ CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Tutora: Camila de Carvalho Guimarães

O PRINCIPIO DA MORALIDADE E A PROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA

Edson da Silva Nunes

Palmas – TO Março/2011
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FICHA DE APROVAÇÃO

A presente monografia foi avaliado e aprovado para o curso de Pós-graduação em Gestão Pública, com o tema: “O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E A PROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA”.

_________________________ Acadêmico

____________________________ Supervisor

Palmas, _____ de___________________de 2011.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................04 1.1 JUSTIFICATIVA..............................................................................09 1.2 OBJETIVOS GERAIS....................................................................11 1.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..........................................................12 1.4 METODOLOGIA............................................................................12 CAPITULO I - O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E A PROBIDADE ADMINISTRATIVA...............................................................................12 I.1 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A LEI Nº 8.429/92..............18 CAPITULO II – IMPROBILIDADE ADMINISTRATIVA E A LEI DA FICHA LIMPA.......................................................................................23 CAPITULO II.1 – AS MEDIDAS PROVISÓRIAS

GOVERNAMENTAIS............................................................................25 CAPITULO II.2 – A LEI DA FICHA LIMPA..........................................28 CONSIDERAÇÕES