Improbidade Administrativa e Direito Ambiental

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A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O DIREITO AMBIENTAL
Luiz Claudio Pires Costa1

RESUMO

O Direito Administrativo, organizador e normatizador da execução de serviços inerentes à
Administração Pública. Foi criado para disciplinar as relações entre o Estado e seus administrados e com os cidadãos. É composto de um conjunto de princípios e normas de observância obrigatória por toda a Administração Pública, independente de Poder ou atividade prestacional. Todos os agentes, independente de área de atuação ou ramo do direito a que estejam subordinados, tem sua conduta regrada por eles, podendo dessa forma ser caracterizada improbidade administrativa daqueles que em suas condutas se desviem desses princípios, bem como do interesse público, visando coibir tais atitudes e manter no serviço público a moralidade e a probidade para que as atividades do Estado sejam exercidas com eficiência. Palavras chave: Improbidade administrativa. Direito Ambiental. Moralidade. Probidade

ABSTRACT

The Administrative Law, organizer and normalizing the execution of services related to
Public Administration. Was created to regulate the relations between the state and its administration and citizens. It consists of a set of principles and standards must be complied with by the Public Administration, regardless of power or activity prestacional. All agents, regardless of practice area or field of law that are subordinated, have ruled his conduct by them, and can thus be characterized administrative impropriety in their conduct of those who deviate from these principles, as well as the public interest, aimed at curbing such attitudes and maintain the public morality and integrity so that the activities of the State are exercised efficiently. Keywords: administrative misconduct. Environmental Law. Morality. probity

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Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA, Especialista em Direito Público pelo Centro
Integrado de Ensino Superior do