Crimes Conta Fé Publica Artigo Cientifico

polêmico e envolve mais do que única e simplesmente o que determina a Constituição. No Brasil, onde a religião é bastante presente, é cultural, histórica e integra a essência da maioria, muitos consideram o aborto, independentemente de sua natureza, um crime, um atentado contra a vida. Religiosos – e aqui não estamos definindo a tipificação – acreditam que o feto, desde a sua concepção, é uma vida e por isso não poderia, sob hipótese alguma, haver aborto. Frentes de Organizações Não…

Dos crimes contra a incolumidade pública Alair Roberto Libanio Junior 1 Bruno César de Souza Campos 2 Resumo O presente artigo científico trata dos crimes tipificados nos arts. 250 até 285 do Código Penal brasileiro de 1940, que descreve os crimes contra a Incolumidade pública, mais especificamente os crimes de perigo comum, dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e por último, dos crimes contra a saúde pública. Palavras-chave:

à integridade física, a liberdade da palavra, de pensamento e de fé, a liberdade de ir e vir, o direito à propriedade, o direito de contrair contratos válidos e o direito à justiça. As instituições públicas que cuidam dos direitos civis, Veja na Constituição Federal de 1988 em última instância, são os tribunais. O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE DIREITOS CIVIS Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5) Cap. 1 – dos direitos e deveres individuais e…

Ideológica, prescrita no artigo 299 do código penal, trata-se de um crime de que consiste no ato de omitir declaração que deva ser feita, ou em se fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público ou particular. O estudo tem por objetivo tratar da Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal) da Responsabilidade Civil e Penal na relação de consumo, bem como responsabilidade pelo descumprimento do código do consumidor, abordando também o Crime…

dos povos; (diz respeito à liberdade de um determinado grupo de definir a forma de se organizar politicamente. IV - não-intervenção; (e respeito à soberania dos Estados) V - igualdade entre os Estados; deve se respeitar mutuamente e levar em conta que todos são igualmente soberanos nas relações internacionais. 4 4 • VI - defesa da paz; • VII - solução pacífica dos conflitos; • VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; • IX - cooperação entre os povos para o progresso…

Formosa. Justicia Federal de Posadas: com jurisdição sobre a totalidade da província de Misiones. Justicia Federal de Salta: com jurisdição sobre a totalidade das províncias de Salta e Jujuy. Justicia Federal de Santa Fe: com jurisdição sobre a totalidade da província de Santa Fe e zona norte da província de Buenos Aires. Justicia Federal de San Martín: com jurisdição sobre a zona norte e oeste da Gran Buenos Aires. Justicia Federal de Tucumán: com jurisdição sobre a totalidade das…

TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. 1 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime comum; formal (há controvérsia); de forma livre; comissivo (pode ser comissivo por omissão, excepcionalmente); instantânea; unissubjetivo; unissubsistente ou plurissubsistente (dependendo da situação). 2 BEM JURÍDICO

alerta que os cientistas José Surukhán e Mario Molina, mencionando o problema do aquecimento global, alertam sobre la necesidad urgente de desarrolllar modelos de simulación de los escenarios que enfrentará el país, como los realizados por los científicos ingleses. [2] Evidente, assim, o fortalecimento do Direito Ambiental, ramo novo que, nas palavras da professora venezuelana Isabel De los Rios, tem especiais características, pois é interdisciplinar, dinâmico, preventivo, universal,…

PARANAENSE – UNIPAR CURSO DE DIREITO - CIANORTE JOAS SEPULVEDA ESTEVAM A UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM BASE NO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Ms. Clarissa Ligia Paranzini Lago CIANORTE 2012

Franca. RESUMO: A pena de prisão é um mal necessário ao ser humano, mas que ao longo da evolução da civilização mostrou-se, em tese, como a alternativa que menos agressão traria para os que dela fossem acometidos em decorrência de condenação por crimes de maior ofensividade para os bens-jurídicos penalmente tutelados. Aliada com finalidades modernas da pena, como a recuperação do apenado e sua posterior reinserção à sociedade, pode ser tomada como índice e medida do grau de civilização…