Crimes Comuns

à produção do resultado. Em suma, o agente não se priva da realização do ato sexual, mesmo sabendo, ou devendo saber, ser portador de doença venérea. Assim, ao praticá-lo, expõe o parceiro ou parceira ao risco do contágio. Classificação: é um crime comum quanto ao sujeito, doloso, de forma vinculada, de perigo ou formal com dolo de dano, comissivo e instantâneo. Objetividade jurídica: O objeto jurídico é a incolumidade física da pessoa. Sujeitos ativo e passivo: Qualquer pessoa, homem…

júri, como se fosse uma vara comum, nas cidades maiores há varas específicas para o Tribunal do Júri, nas cidades menores a vara do júri é cumulada com a vara comum, o juiz da vara comum tanto faz a função de juiz de vara comum como faz a função de juiz de vara de júri.Aqui, por exemplo, temos dois tribunais de júri, cada um com sua vara própria, promotores, juízes, seus próprios jurados. Competência O júri é o órgão competente para julgamento de crimes dolosos contra a…

Conceitue incolumidade pública (Indique o autor da citação/fonte). 2. Conceitue e cite um exemplo: a) Crime de perigo concreto b) Crime de perigo abstrato 3. O título VIII do Código Penal, que trata dos crimes contra a incolumidade pública divide-se em quais capítulos? Especifique o nome de cada um deles. 4. Diferencie os crimes dos artigos 250 e 132 do Código Penal. 5. Quem é o sujeito passivo do crime de incêndio? 6. Tipifique: Um agente, após derramar 50 litros de combustível no…

2º BIMESTRE AULA DE 02-10-2012 JURISDIÇÃO Dizer o direito. Caráter público, una e indivisível. Em regra não há disponibilidade. Busca a paz social. Decisão = definitividade. Inicia-se com a denúncia ou queixa-crime (processo). Não existe processo sem jurisdição, nem jurisdição sem processo. Conceito: é o poder atribuído constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto compondo litígios e resolvendo conflitos. (Nucci). O autor busca a pretensão punitiva; o…

mais responsável com o manuseio da legislação penal. Dentre as várias discussões, uma diz respeito ao alcance do § 4º do novo art. 394 do CPP outra, de igual magnitude, trata do momento em que deverá ocorrer o recebimento da denúncia no procedimento comum, ordinário, e isso em razão do disposto nos arts. 396, caput, e 399, ambos do CPP, com a redação da Lei n. 11.719/2008, mas desse tema cuidaremos de forma detalhada em outro trabalho. O art. 394 do CPP Diz o § 4º do novo…

faltas graves da disciplina, o Tribuno convocava o Conselho de Guerra, julgava o delinqüente e o condenava a bastonadas. Esta pena, às vezes eram aplicada com tal rigor que acarretava a perda da vida do condenado. Tais penas estavam ligadas a certos crimes e atos de covardia. Nós também copiamos essa aflição física dos romanos, com a triste reminiscência no art. 184 do Regulamento de 20 Fev 1708 e o castigo corporal no Brasil somente foi abolido, inicialmente pelo Exército por meio…

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ E SILVA QUESTÕES 1º) QUAIS SÃO OS TIPOS PENAIS QUE INTEGRAM O TÍTULO II DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL SOB A RUBRICA CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO? No Título II da Parte Especial do Código Penal constam tipificados os seguintes crimes: Furto, que comporta também sua forma qualificada e roubo de coisa comum; Roubo e Extorsão, havendo a subqualificação em extorsão mediante sequestro e extorsão indireta; Usurpação, no qual há alteração de…

(CESPE/AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTOS/PCRN/2008) Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta. a) O presidente ficará suspenso de suas funções, se oferecida a denúncia ou queixa-crime. b) Se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, e o processo será arquivado. c) Enquanto não sobrevier

INTERNACIONAL 1. INTRODUÇÃO Existem crimes que atingem não uma pessoa, uma coletividade, mas a humanidade, que gera o anseio de que não sejam mais julgados por justiça local. Conscientes de que todos os povos estão unidos por laços comuns; considerando a preocupação de este delicado mosaico vir a quebrar-se; tendo presente que no decurso dos séculos milhões de pessoas têm sido vítimas de atrocidades, imperando, muitas vezes, a impunidade; considerando que esses crimes e sua impunidade…

EXEMPLO E CONCEITO DOS ARTIGOS (184 aos 212) DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184 - Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Trata-se de crime comum. Sujeito passivo: O autor da obra, seus sucessores ou, ainda, aqueles a quem os…