Crimes Comissivos Materiais

DOUTRINARIA DOS CRIMES Sumário Introdução Crimes comuns e especiais Crimes comuns e próprios Crime de mão própria ou de atuação pessoal Crime de dano e de perigo Crimes materiais, formais e de mera conduta Crimes comissivos e omissivos Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes Crime continuado Crimes principais e acessórios Crimes condicionados e incondicionados Crimes simples e complexos Crime Progressivo Delito putativo…

mesmo ano, tipificou um novo crime denominado Invasão de Dispositivo Informático, previsto no art. 154-A, do Código Penal, que entrará em vigor após 120 dias de sua publicação oficial, ou seja, em 3 de abril de 2013. Trata-se de crime comum (aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa), plurissubsistente (costuma se realizar por meio de vários atos), comissivo (decorre de uma atividade positiva do agente: “invadir”, “instalar”) e, excepcionalmente, comissivo por omissão (quando…

(Lei do Crime de Genocídio). Art. 1°, III, j, da Lei no 7.960, de 21-12-1989 (Lei da Prisão Temporária). § 1° Está sujeito à mesma pena quem entrega a consumo ou tem em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou a substância envenenada. Art. 56 da Lei no 9.605, de 12-2-1998 (Lei dos Crimes Ambientais). Modalidade culposa. § 2° Se o crime é culposo: Pena – detenção, de seis meses a dois anos. Classificação do crime. Doutrinária: Comum; formal, de forma livre;…

Classificação dos Crimes Conceitue 1. Crime simples; Crime qualificado; Crime privilegiado. Crime Simples: É o tipo básico, fundamental, que contém os elementos mínimos e determina seu conteúdo subjetivo sem qualquer circunstância que aumente ou diminua sua gravidade. Crime qualificado: É aquele em que ao tipo básico a lei acrescenta circunstância que agrava sua natureza, elevando os limites da pena. Não surge a formação de um novo tipo penal, mas apenas uma forma mais grave de…

Seção IV Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos O objetivo dos crimes deste capítulo é a proteção da intimidade e da vida privada das pessoas, que possui guarida no art. 5º, X da Constituição Federal (X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação). Não se deve confundir a inviolabilidade dos segredos com a violação de correspondência

da conduta típica. (A) O crime de seqüestro exige uma conduta omissiva. (B) O crime de omissão de socorro é classificado como omissivo impróprio. (C) Poderá um agente responder pelo delito de seqüestro por causa de sua conduta omissiva. (D) Pode-se, segundo a doutrina majoritária, haver roubo por omissão. RESPOSTA: Letra “C”. 2. (129.º OAB/SP): Se alguém causa a morte de outrem porque, tendo o dever jurídico de agir para impedir o resultado, omitiu-se, comete crime (A) omissivo próprio. (B)

DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. § 2o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 3o Se da

fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Quando o agente faz alguma coisa que estava proibido, fala-se em crime comissivo; quando deixa de fazer alguma coisa a que estava obrigado, temos um crime omissivo. Os crimes omissivos podem ser: omissivos próprios (ou puros, ou simples) e omissivos impróprios (ou qualificados, ou omissivos por omissão). conduta omissiva propria e impropria. Crimes omissivos próprios (ou puros, ou simples) são os que objetivamente são descritos com uma…

INTRODUÇÃO Os crimes tipificados nos art. 150 ao 154-A estarão aqui em analise, desafiando o acadêmico a fazer uma análise do ponto de vista legal, mostrando os tipos que o agente incorre quando pratica qualquer dos crimes e as consequentes penas. A partir desses pontos pretende analisar as atitudes que são consideradas como crime, especialmente com base em uma visão dogmática, pois o CP é relativamente fácil sua compreensão, pois via de regra o direito penal não aceita analogia e…

2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES 3. CRIME, DELITO E CONTRAVENÇÃO. Crime: fato típico, ilícito e culpável. Contravenção penal: é uma infração considerada de menor gravidade que o crime. 4. CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES: Refere-se ao momento em que o crime se consuma. Crimes instantâneos ou de estado: são aqueles cuja consumação se verifica em um momento determinado, sem continuidade no tempo. Crime permanente: são aqueles cuja consumação…