crimes contra a inviolabilidade do domicílio

2876 palavras 12 páginas
INTRODUÇÃO
Os crimes tipificados nos art. 150 ao 154-A estarão aqui em analise, desafiando o acadêmico a fazer uma análise do ponto de vista legal, mostrando os tipos que o agente incorre quando pratica qualquer dos crimes e as consequentes penas.
A partir desses pontos pretende analisar as atitudes que são consideradas como crime, especialmente com base em uma visão dogmática, pois o CP é relativamente fácil sua compreensão, pois via de regra o direito penal não aceita analogia e precisa especificar as condutas passiveis de punição satisfazendo assim os anseios jurídicos da comunidade.
Analisa-se o sujeito ativo o passivo prescrevendo quem é capaz de sê-lo, o objeto jurídico e o objeto material também é descrito em cada caso, os elementos objetivos e subjetivos do tipo e subjetivo do tipo específico.
A classificação de cada tipo, a possibilidade ou não de tentativa, o momento consumativo, se tem a forma qualificada e se haverá aumento de pena assim como exclusão de ilicitudes ou forma qualificada pelo resultado.
Assim este trabalho procura analisar o tipo à luz da doutrina, as peculiaridades de cada caso e também do tipo.

CONCLUSÃO Uma analise como essa obtida mostrando todas as nuances do tipo penal, sendo de extrema relevância para sua compreensão. É salutar para um bom andamento do curso de direito, pois essa analise segundo Guilherme de Sousa Nucci e alguns outros autores, de forma sucinta, mas não de menos relevância, é suficiente para entender a vontade do legislador que refletiu os anseios sociais.

DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO Violação de domicílio Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. § 1º - Se o crime é cometido durante a noite,

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