Crimes Comissivos Materiais

Teoria Geral do Crime (Título II da Parte Geral do C.P.) - arts. 13 ao 25 - ****** classificação das infrações penais ****** (qualificação legal e doutrinária dos crimes) ----------- Crimes materiais (de resultado): O legislador descreve a conduta e o resultado, exigindo a sua produção para a consumação (ex. arts. 121, 124, 129, 155, 157) Crimes de mera conduta (ou de simples atividade ou sem resultado naturalístico): O legislador só descreve o comportamento do agente (ex. arts

Formação de Quadrilha O art. 288 do Código Penal trata do chamado crime de quadrilha ou bando dispondo que: Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena - reclusão, de um a três anos. Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado. Assim sendo, temos que o núcleo associar diz respeito a uma reunião não eventual de pessoas com caráter relativamente duradouro para a consecução de um fim

preconizada pela administração pública ou pela lei, com o objetivo do agente de beneficiar a si próprio ou terceiro. Cabe lembrar que a consumação independe da obtenção do proveito. Admite-se tentativa. i) Classificação: delito especial próprio, doloso, comissivo, de resultado, plurissubsistente e unissubjetivo. j) Pena: Reclusão de 2 a 12 anos. k) Ação penal: pública incondicionada l) Prazo prescricional da pretensão punitiva: 16 anos (art. 109, II, CP). Utilização indevida de…

Dolo nos crimes omissivos impróprios Edison Miguel da Silva Júnior Publicado em 08/2007. Elaborado em 06/2006. Página 1 de 1 77%gostaram60votos ASSUNTOS: CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS TIPICIDADE DIREITO PENAL 1. Questão jurídica – O dolo no tipo omissivo impróprio é juridicamente diferente daquele previsto no tipo ativo equivalente? Para a realização do tipo subjetivo nos crimes comissivos por omissão, bastaria a vontade consciente de abstenção da atividade devida, informada pela posição de…

1. Introdução O crime de falsificação de documento público, esta tipificado no artigo 297 do Código Penal Brasileiro, e elencado no rol dos crimes contra a fé pública, exatamente no rol da falsidade documental. O tipo penal de falsificação de documento público, não exige, para a sua consumação, a efetiva produção de dano, logo, a simples ação do núcleo do tipo já caracteriza o crime. Como exemplo, verificamos o crime de falsificação no caso de uma adulteração de documento público…

- Classificação dos crimes 1. Crimes comuns, próprios e de mão própria: Ambos admitem co-autoria, exceto o de mão própria. Somente o comum não depende de requisito especial. a) Crimes comuns: ou gerais, são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. O tipo penal não exige, em relação ao sujeito ativo, nenhuma condição especial. Ex: furto, homicídio. Crimes bicomuns: são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa e contra qualquer pessoa, isto é, não se reclama…

cada tipo de crime, é imprescindível deliberarmos sobre alguns aspectos introdutórios concernentes a este tema. As infrações penais dividem-se em crimes, delitos e contravenções (classificação tripartida) ou somente crimes ou delitos e contravenções (classificação bipartida). A primeira classificação é a adotada em países como França, Alemanha e Bélgica. Em nosso direito doméstico, reina a classificação bipartida. É entendido que não há diferença qualitativa ou substancial entre crime e…

de Pessoas Os crimes contidos na parte especial do código penal,em sua maioria, dizem respeito a atos realizados por uma só pessoa.Porém o fato punível pode ser realizado por varias pessoas. Diariamente o delito é produto de varias condutas praticados por mais de um agente. São varias as razoes que podem levar os sujeitos a se aliarem,como por exemplo,tentar garantir a eficácia do delito,satisfazer interesses de ambos etc. Essa reunião de sujeitos no cometimento de um crime da se…

ativo – Qualquer pessoa. Sujeito passivo –Criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa invalida ou ferida ao desamparo ou em grave e iminente perigo. Objeto jurídico –Vida e Saúde, ou integridade. (Alguns doutrinadores: Solidariedade) Objeto material –Criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa invalida ou ferida ao desamparo ou em grave e iminente perigo. Elementos objetivos do tipo –1º Deixar (Largar, soltar, abandonar), 2º De Prestar Assistência (deixar de prestar socorro), 3º…

............................1 2.1 CRIMES COMUNS...........................................................................................................................1 2.2 CRIMES ESPECIAIS........................................................................................................................1 2.3 CRIMES PRÓPRIOS........................................................................................................................1 2.4 CRIMES DE MÃO PRÓPRIA....................