Crimes Comissivos Materiais

Na presente pesquisa estudaremos o caminho que o crime percorre, desde o momento que nasce como ideia até quando é de fato consumado pelo agente que o faz. Parte da população imagina que seja algo simples, impensado e que não se faz necessária a presença de alguns elementos. Com o presente estudo veremos que, mesmo sem o conhecimento do autor, há uma junção de diversos elementos para que o ato delitivo se consume e possa ser então denominado crime. Vemos que a criminalidade na sociedade…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES Comuns e Especiais Comuns – Os que podem ser praticados por qualquer pessoa. Os constantes do Código Penal Especiais - Os constantes da legislação especial Simples e Complexos Simples - Possui tipo penal único. Complexos - Possui dois ou mais tipos penais Principal e Acessório Principal - Não depende de crime anterior para que ocorra. Ex. Furto Acessório - Depende da existência de um crime anterior, para ocorrer. Ex. Receptação, que depende do…

inconsciência (sonambulismo, hipnose etc.). 4 - Formas de Condutas: Ação e Omissão A CONDUTA pode consistir numa Ação ou Omissão. Crimes Comissivos são os crimes praticados mediante Ação. 3 - Sujeito Ativo do Crime É a pessoa queu pratica o fato típico. Só o homem (pessoa física) pode ser Sujeito Ativo do crime.A pessoa jurídica não pode ser Sujeito Ativo do Crime. 4 - Capacidade Penal do Sujeito Ativo Capacidade Penal é o conjunto das condições exigidas para que o sujeito possa…

a lei penal e o princípio da reserva legal. interpretação, analogia, aplicação e eficácia temporal e especial da norma penal. conceito, elementos teorias, características e classificação do crime. fato típico. inter criminis. sujeitos ativos e passivos do delito. tipos doloso, culposo, preterdoloso, comissivo, omissivo, consumado e tentado. tipicidade conglobante. relação de causalidade. antijuricidade. justificativas. culpabilidade. dirimentess. escusas absolutórias. erros. concurso de pessoas.

Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave. Bem jurídico protegido – a Administração Pública. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito passivo – o Estado. Tipo objetivo – subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento…

FACULDADE CATÓLICA DE QUIXADÁ PROFESSORA: ALUNA: ROSANA MACÁRIO CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL Quixadá, 23de junho de 2015. Crimes contra a Previdência Social 1. Apropriação indébita previdenciária Este crime se encontra no Código Penal, da seguinte forma: “Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa §1º Nas mesmas penas

condutas puníveis dividem se em crimes ou delitos (como sinônimos) e contravenções, que seriam espécies do gênero de infrações penais, essa definição é classificada na teoria da bipartida ou dicotômica que é a utilizada na legislação penal brasileira. Não há diferença entre crime e contravenção, a distinção é puramente político-criminal com base na sanção assumida de caráter formal. As contravenções (crimes-anões) são condutas que apresentam menor gravidade em relação aos crimes,…

TIPOS DE DELITO 1. Crime comum: Qualquer agente tem a capacidade de cometê-lo, não determinando características especiais que o agente deva ter. 2. Crime próprio: Aqueles onde o agente necessita de uma característica especial exigida pelo próprio tipo penal, tendo o agente uma situação jurídica anteriormente definida. Exemplo: Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel

ESTATUTO DO DESARMAMENTO REFERENCIAL TEÓRICO: LEI 10.826/2003 DECRETO N. 5.123/2004 DECRETO N. 3.665/2000 Histórico: 1.art. 19 LCP 2. L. 9.437/97 3. L.10.826/2003, em 2005 negativa no referendo sobre o comércio de armas de fogo e munições. DOS CRIMES E DAS PENAS Posse irregular(ilegal) de arma de fogo de uso permitido Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de…

Penal - Teoria do Crime - Classificação Doutrinária dos Crimes 2. TEORIA DO CRIME 2.3 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES Comuns e Especiais Comuns – Os que podem ser praticados por qualquer pessoa.Os constantes do Código Penal Especiais – Os constantes da legislação especial Simples e Complexos Simples – Possui tipo penal único. Complexos – Possui dois ou mais tipos penais Principal – Não depende de crime anterior para que ocorra.…