Crime Estupro

Polícia NÃO são considerados crimes hediondos:Parte superior do formulário a) o genocídio consumado; o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável. b) a extorsão mediante sequestro, o estupro e o genocídio tentado. c) o latrocínio (art.157, § 3o, in fine); estupro de vulnerável e a omissão de notificação de doença. d) a extorsão qualificada por morte e a alteração de produtos destinados a fins medicinais e o estupro. e) a epidemia com resultado morte; o estupro e a extorsão mediante…

violência contra a mulher e o crime de estupro no Brasil. Cruzando as informações retiradas dos dois estudos, chegamos a uma horrorosa interrogação: é verdade que existe gente que acha que uma roupa ou atitude de uma criança ou adolescente são justificativas para um estupro? As duas pesquisas realizadas têm metodologias diferentes. A primeira, Tolerância Social à Violência Contra as Mulheres, é uma pesquisa de opinião realizada em 3.809 domicílios, em 212 municípios; a outra, Estupro no…

SEMANA 6 ESTUPRO: Bem jurídico tutelado A partir da lei 12.015/09 o bem jurídico protegido é a liberdade sexual da mulher e do homem, ou seja, a faculdade que ambos têm de escolher livremente seus parceiros sexuais, podendo recusar inclusive o próprio cônjuge, se assim o desejarem Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); Elemento objetivo: referem-se ao aspecto material do fato. Existem concretamente no mundo dos fatos e só precisam ser descritos pela norma, como

Duas controvérsias em torno do crime de estupro Autor: Eduardo Viana § 1.º Os crimes que tutelam a sexualidade foram substancialmente alterados com a reforma implementada pela Lei 12.015/2009. No Código de 1890, eles estavam previstos sob a rubrica “Dos crimes contra a segurança da honra, honestidade e do ultraje público ao pudor”. Já o Código de 1940, mais conciso, limitava-se a enunciar no Título VI “Dos crimes contra os costumes”, cujo objetivo era a tutela domínimo sexualmente ético…

transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.” Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, (1ª parte) coisa que sabe ser produto de crime¹ ou (2ª parte) influir para que terceiro, de boa-fé, adquira, receba ou oculte. ¹Tem que ser crime, não pode se tratar de contravenção penal. # Núcleos típicos: é o núcleo do tipo…

O jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vítima nos crimes contra a dignidade sexual Alessandra Lopes1 Resumo: No presente artigo, abordar-se-ão temas fundamentais concernentes a discussões que envolvem o jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vítima em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, sem se olvidar de mencionar as mais recentes mudanças trazidas pela lei 12015/09. Além

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Artigos 213, 214, 215, 216 e 216 - A • • • • • Art. 213 - Estupro Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor Art. 215 - Violação Sexual Mediante Fraude Art. 216 - Atentado ao Pudor Mediante Fraude Art. 216-A – Assedio Sexual ESTUPRO Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO DO AMAZONAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS: BREVE ABORDAGEM DIVERGENTE E AS MODIFICAÇÕES NO TEXTO CONSTITUCIONAL DA LEI 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. ORIENTANDA: MARIA LURDES DE LIMA ORIENTADOR: PROF. MESTRE: CAUPOLICAN PADILHA Manaus 2012 JUSTIFICATIVA Existe um critério objetivo para análise da figura típica, vale dizer a idade da vítima. Se o agente tinha conhecimento de

ESTUPRO CONJUGAL Barbara Raquel Santos Rayanne de Souza RESUMO O presente artigo tem como objetivo trazer divergências sobre o estupro conjugal a fim de discorrer sobre a possibilidade de crime contra a dignidade sexual da mulher sendo possível o autor ser o cônjuge. Com base nesse foco temos duas correntes contraditórias a respeito de tal assunto: uma tradicional onde não se aceita o estupro nas relações conjugais; e outra, moderna onde se mostra possível o estupro…

FACULDADE DE DIREITO VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. SALVADOR, DEZEMBRO DE 2011 VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. Artigo de conclusão de curso apresentado como avaliação do desempenho acadêmico do…