TRABALHO DE DIREITO PENAL IV CRIMES HEDIONDOS E LEI DE DROGAS

PENAL Lei de Drogas (Lei 11.343/06) Crimes Hediondos (Lei 8072/90) Marco Aurélio Martins Carioca São Luís Junho - 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. METODOLOGIA 4 3. RESULTADO 5 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 3 1. INTRODUÇÃO Primeiramente para que se inicie este trabalho, faz-se necessário saber o conceito de Droga e Hediondo. Segundo o Art. 1º, parágrafo único da Lei 11.343/06, considera-se droga todo o produto ou substância capaz de causar dependência com previsão em lei ou em listas emitidas pelo Poder Executivo da União. Quem faz a regulamentação do que é considerado droga, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). São Considerados crimes hediondos todos os crimes elencados nos incisos do Art. 1º da Lei 8072/90, sendo este rol taxativo, apenas a tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo se equiparam a crimes hediondos por força do art. 2º desta Lei. Publicada em 2006, a Lei de Drogas trouxe questões controvertidas que podem causar inúmeras interpretações. Esta Lei foi publicada em 23 de agosto de 2006 e teve um período de “vacatio Legis” de 45 dias, entrando em vigor em 08 de outubro do mesmo ano. A Lei dos Crimes Hediondos foi editada pelo governo Collor como uma tentativa de conter a violência. A sua origem está prevista na Constituição Federal de 1988, pois em seu art 5º, XLIII, reza que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e…

CRIMES HEDIONDOS – Lei 8.072/90 Crimes hediondos são os crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. No Brasil, encontram-se expressamente previstos na Lei Nº 8.072 de 1990. Os crimes hediondos, do ponto de vista da Criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à…

1 Introdução O tráfico de drogas tem se revelado um tema polêmico de alta repercussão na sociedade e cada vez mais atual, haja vista que o bem jurídico protegido é a saúde pública, bem como a saúde individual das pessoas que integram a sociedade, assim, a nova lei 11.343/06, trata-se de lei penal em branco, que relaciona num rol taxativo, as substâncias consideradas entorpecentes. Cuida-se, em regra, de delito comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, exceto no caso trazido…

A Lei de drogas trabalha com alguns eixos principais, (arts, 1° e 3°, lei 11.343): 1° A prevenção do uso indevido . Se divide em 3: -primaria: busca evitar um primeiro contato do individuo com as drogas, -secundaria: já existiu o primeiro contato com a droga, mas através dessa prevenção conscientiza os males da substancia, fazendo com o individuo se afaste da droga, se tenta evitar que ele realmente se torne um dependente. -terciaria: o individuo já estabeleceu uma relação de…

Hediondos LEI DE CRIMES HEDIONDOS – A Lei 12.015/09 alterou dispositivos da Lei 8.072/90 CONCEITO CRITÉRIOS: Legal: Compete ao legislador, num rol taxativo, enumera os crimes hediondos. Crítica: ignora a gravidade em concreto. Judicial: é o juiz quem, na apreciação do caso concreto, diante da gravidade do crime, decide sobre a hediondez; ignora a taxatividade. Misto ou eclético: o legislador apresenta um rol exemplificativo de crimes hediondos, permitindo ao juiz, na…

BARRETO DA SILVA LEI 8.072/2007 LEI 11.343/2006 Salvador 2013 Questões relativas a Lei 8.072/07 1)O crime de corrupção passiva, dado a sua gravidade, é considerado como crime hediondo? Fundamente sua resposta. R. Não, os crimes hediondos estão previstos no art. 1º da lei 8072/90 e a corrupção não está entre eles. 2)É a gravidade ou a…

Direito Penal Professor: Cláudia Faissal Data: 04 de fevereiro de 2013 Semana 01 Bibliografia: Volume IV do Fernando Capez. Lei dos crimes hediondos: lei 8072/90 Base constitucional: Artigo 5º, XLIII, CR. O critério adotado pelo legislador para definir quais seriam os crimes hediondos foi o critério legal que trouxe no artigo 1º da lei um rol taxativo. O tráfico ilícito de drogas, a tortura e o terrorismo não são crimes hediondos porque não estão elencados no rol do…

1º Bloco I. Nova lei de Drogas. I. Continuação de Nova lei de Drogas: 2º Bloco  I. 3º Bloco 4º Bloco 5º Bloco Continuação de Nova lei de Drogas:  I. Associação para O Tráfico. Lei de Crimes Hediondos:  I. Tráfico Ilícito de Drogas. Rol dos Crimes Hediondos. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de…

ESTUDO DIRIGIDO- Crimes Hediondos 1) O que é crime hediondo? Qual o seu fundamento constitucional e legal? E quais são os crimes hediondos previsto no Brasil? São aqueles crimes tratados com maior rigor penal e processual penal, insuscetíveis de anistia, graça ou indulto e fiança. Fundamento Constitucional: Art. 5º, inc. XLIII, dispõe que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e…

Liberdade provisória - obrigatoriedade de fundamentação da decisão que negar o benefício - Desnecessidade de fundamentação em se tratando de crimes hediondos REGINA BELGO Procuradora de Justiça – Minas Gerais SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Lei dos Crimes Hediondos e liberdade provisória; 3 Lei de Drogas e liberdade provisória; 4 Considerações finais; 5 Conclusões. 1 Introdução Desde 1977, com a entrada em vigor da Lei nº 6.416,…