Crime Estupro

A NOVA LEI DE ESTUPRO. As conseqüências Penais para o autor e o aparato jurídico e psicológico para a vítima deste delito. Maria Bianca 1 RESUMO: O presente artigo trás a baila a análise das normas que regem a respeito dos Crimes Sexuais, assim denominados através a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Anteriormente eram denominados “Crimes contra os Costumes”, porém através desta recente Lei, o legislador, foi bastante sábio, pois, o principal direito ferido neste tipo de delito é…

DIREITO PENAL IV ATPS: ESTUPRO GRUPO - NOME E RA DOS ALUNOS CAMILLA CAMARGO P. DE SOUZA – RA 4997014477 CLAUDIA MARIA TRAPELL – RA 2106180771 CARLOS WELL. S LOPE – RA 2107186475 DAIANE BARROS – RA 2191265407 MARINETE JESUS MOREIRA – RA 2107196623 RAFAEL DE ARAÚJO – RA 2149236424 ATPS apresentada à faculdade Anhanguera de Taboão Da Serra. ORIENTADOR: Professor Wanderley Taboão da Serra/SP 2013 TIPOS DE ESTUPRO Art. 213 do…

Direito Penal 1)quais são os meios de execução do crime de estupro (artigo 213CP)? Exempleficar cada um deles. R: Constrager alguém mediante violência ou grave ameaça , e ter conjunção carnal ou a praticar ou pertimir que com ele se praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pleno reclusão 6(seis) a 10 anos se a conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vitima é menor de 18 anos ou maior de 14 cartoze anos, pena de reclusão 8(anos) a 12 doze anos. Se

Um caso de estupro coletivo dentro de um ônibus na capital indiana, Nova Déli, vem provocando comoção no país. A vítima foi uma estudante de 23 anos, que está internada em estado grave desde o incidente, no domingo. * Internacional Cinco pessoas, incluindo o motorista do ônibus no qual ocorreu o ataque, foram presas. A polícia diz estar procurando ainda mais uma pessoa. A estudante de medicina e um amigo do sexo masculino que a acompanhava teriam sido atacados também com barras de…

Plano de Aula: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra a Dignidade Sexual Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Estupro e Assédio Sexual - artigos 213 e 216-A, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender a relavância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; Aplicar os institutos previstos na parte geral do Codigo Penal aos crimes em espécie; Compreender os…

A RELATIVIZAÇÃO DA IDADE DA VÍTIMA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (VOTO) Brenda: Voto em favor da relativização da penalização do crime de estupro de vulnerável, acompanhando assim os argumentos da defesa. Pois, não deve-se afastar da aplicação e interpretação do Código Penal brasileiro, uma leitura contextual e histórica do cenário em que o Código foi redigido e sancionado (1940). É evidente que nos dias atuais com a evolução dos meios de comunicação e do próprio processo…

A HISTÓRIA DO ESTUPRO: O ANCIEN RÉGIME VIGARELLO, Georges. Histoire du viol: XVIᵉ-XXᵉ siècle. Traduzido por: Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1998, pg. 11-37. Georges Vigarello é professor na Universidade de Paris-V e diretor de estudos na École des Hautes Études em Sciences Sociales. Resumo: A ideia principal do autor é referente à forma como era visto o estupro no antigo regime francês, por meio de relatos de processos que revelam grande violência, homicídios e sua

impossível ocorrer estupros infra-conjugais. Ora, a lógica desse pensamento é simples: se o corpo de mulher é posse do marido (pois é um dever esposa manter relações sexuais com seu cônjuge), nada mais obvio que não seja possível existir um estupro dentro do casamento. Pensar o contrário seria admitir que alguém possa “furtar” algo de si mesmo. Não há crime em lesionar um bem jurídico que lhe pertence, então, já que a dignidade sexual da mulher pertence ao marido, não há crime se o…

Diego da Cruz Araujo ESTUPRO E SEUS TIPOS Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul como critério de avaliação na disciplina de Direito Penal III, ministrada pelo Professor Rui Prediger, no semestre 2/2011. Orientador: Prof. Rui Prediger Santa Cruz do Sul, Outubro de 2011 1. TIPOS DE ESTUPRO Art. 213 do CP/1940 . Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou…

Crime sexual: mudança no Código Penal: Como citar este artigo: ROBALDO, José Carlos de Oliveira. CRIME SEXUAL: MUDANÇA NO CÓDIGO PENAL. Disponível em http://www.lfg.com.br. 23 de agosto de 2009. A imprensa na semana passada deu ampla divulgação às mudanças no Código Penal trazidas pela Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, a começar pela denominação dada ao Título VI, que a partir de agora passa a se chamar: Crimes contra a dignidade sexual, em substituição à arcaica denominação Crime contra