Crime De Honra Direito Do Consumidor

08-05-15 DIREITO À INFORMAÇÃO- ART 5º, XIV E XXXIII A cf foi feita na época da ditadura, onde não podíamos expressar nossa opinião, tínhamos que ter cuidado com isso, na época da ditadura eu tinha censura. CENSURA: queria fazer um livro pra alguém, mas passava por órgão do Estado, um funcionário o lia e dizia que não era bom por questões políticas, sociais qualquer motivo, então não deixava publicar. Novela Roque santeiro, a Globo começou a gravar e foi censurada, não foi ao ar. Dentro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MARÍLIA – S.P. Tereza Cintra, brasileira, solteira, professora, residente e domiciliada na Rua Mário Lopez, nº 101, na cidade de Marilia, Estado de São Paulo, portadora da cédula de identidade RG nº 12.234.567-8, e CPF sob o n 123.456.789-00, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados devidamente constituídos, procuração anexa, com escritório profissional localizado

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Itabuna-BA 2014 HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Monografia apresentada à Faculdade de Tecnologia

da empresa ÁGUAS DO AMAZONAS S.A, inscrita sob o CNPJ nº 03.264.927/0001-27 e Inscrição Estadual nº 04.141.923-5, com Escritório Comercial estabelecido na Rua Miranda Leão, nº 42, Bairro Centro, CEP. Nº 69.005-040, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I. DO REQUERIMENTO DA JUZTIÇA GRATUITA O Autor requer à concessão da gratuidade da justiça, visto não ter rendimento suficiente para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu…

Defesa da Liberdade de Expressão na Internet X Responsabilidade Trabalho apresentado pela aluna do curso Bacharelado em Direito, da Escola Superior Madre Celeste, Rafaela Santos, da disciplina Sociologia Jurídica. 2014 1. HISTÓRICO A rede mundial de computadores, criada pelos norte americano, a principio para servir de arma militar informativa durante a guerra, acabou se popularizando devido a sua acessibilidade e baixo “custo”, tornando-se um dos

Ter privacidade é ter o direito de omitir informações da vida pessoal, que não interessem a terceiros. É controlar a exposição e informações sobre uma pessoa. Todos têm direito a privacidade, de não ser monitorado, visto ou ouvido, somente em situações extremas ou envolvendo algum crime por exemplo. 2) O que é invasão de privacidade? Invasão de privacidade é quando alguém entra sem permissão em nossa vida pessoal. Invasão de privacidade é crime e segundo a constituição

OS “CRIMES DE INFORMÁTICA” NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Lóren Pinto Ferreira1 Resumo O presente artigo apresenta um estudo sobre o tratamento dado pelo Direito Penal brasileiro aos crimes cometidos com o auxílio dos sistemas computadorizados. O uso da tecnologia da informação (TI) tem contribuído para o desenvolvimento sociocultural, porém, juntamente com o avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos. A imprensa tem noticiado diversos casos de…

explicando o que se entende por danos materiais, danos morais, honra subjetiva e honra objetiva. Na sua opinião, cabem danos morais no caso? O conceito mais moderno de dano se refere a qualquer “lesão de direito”, ainda que potencial ou futuro. De acordo com essa definição, podemos definir tanto os chamados danos materiais quanto morais, como o nome, a honra e a dignidade. Os “danos materiais” são representados pela lesão a direitos patrimoniais, sejam eles efetivos ou…

Equilíbrio e Saúde Folhateen FolhinhaIlustríssima SaberTurismo Assine a Folha English Twitter Facebook Google+ Blog RSS Em Segurança RSS Pensando Direito RSS Blogs da Folha.com Blog Pensando direito Em segurança Vídeos Livro Dicionário jurídico Dúvidas frequentes Aprendendo direito Para jornalistas Principais leis Contato Casa de máquinas Para entender o que é estado de sítio, de defesa, de calamidade…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO 10º PERÍODO QUESTIONÁRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1 - Quais os elementos da responsabilidade civil? Explique-os. R: São três os elementos fundamentais da responsabilidade civil: a conduta humana, o nexo de causalidade e dano ou prejuízo. A Conduta humana é o comportamento positivo ou negativo marcado pela nota da voluntariedade, só tendo interesse para o direito se há grau de consciência para quem o realizam. Esta pode ser positiva (comissiva)…