Crime De Honra Direito Do Consumidor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA IFAM-PARINTINS DIREITO ELETRÔNICO PARINTINS-AM 2012 JOSIMAR SOUZA MARIA RAILANE RIBEIRO TRAVASSOS WANESSA BARBOSA IGOR DE ANDRADE DIREITO ELETRÔNICO Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina Direito Eletrônico, ministrado pelo Prof. Rodrigo Maués, pertencente ao curso Técnico em Informática. PARINTINS-AM 2012 INTERNET E INVASÃO DE PRIVACIDADE Quando pesquisamos informações na internet, podemos não ser os únicos que

PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA Tipo de Avaliação: AV1 Data: 2014 1a Questão Pontos: 0,5 / 0,5 São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Esta afirmação nos leva a concluir que ao Poder Judiciário atribui-se: elaborar as leis exercer as funções de Estado o exercício da jurisdição, significando dizer qual o direito a ser aplicado ao caso concreto nomear Ministros de Estado executar a política econômica …

Sumario Págs I Identifique e conceitue os interesses capitulados nos artigos 81 e 82 do CDC, apontando os sujeitos e os direitos, bem como a legitimidade e legitimados a defender o consumidor em juízo.........................................................4 a 5 II Em relação às sanções administrativas previstas no CDC, a partir do artigo 55 análise os seguintes aspectos.......................................................5 a 11…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXXX Fulano de tal (doc. 01), qualificação completa propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, em face de fulano de tal, com endereço xxxxxx, nos termos a seguir expostos. SÍNTESE DOS FATOS. O Autor foi vítima de suspeita de furto na empresa Demandada no dia xxx, por volta das xxx. Tal situação, conforme se demonstrará, causou grande constrangimento ao Acionante. O Demandante, cliente do…

OUTUBRO-DEZEMBRO DE 1999 3. DIREITO PENAL ESPECIAL 3.2 CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR: ART. 7. 0 DA LEI 8.137/90 X CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO SUMÁRIO: I. Objetivos da tutela penal do consumidor- 2. Conflitos resultantes da superveniência do Código de Defesa do Consumidor- 3. Equívoco mais comum- 4. Criação de tipo semelhante pela Lei 8.137/90-5: Conclusões. Resumo: Após analisar, de forma sucinta, os objetivos da tutela penal do consumidor, o…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO Alexsandra Bezerra Roberta Marques Graziela Melo Jessica Machado Lidiane Rute Veloso Nathalia Carvalho DIREITO DA PERSONALIDADE LAURO DE FREITAS 2014 Alexsandra Bezerra ,Roberta Marques Graziela Melo Jessica Machado Lidiane Rute Veloso Nathalia Carvalho DIREITO DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado a Faculdade de Ciências…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DIREITO À IGUALDADE - Previsão Legislativa: Art 5º CF, caput; art. 3º, III - Igualdade Formal x Igualdade Material - Ações Afirmativas DIREITO À VIDA - Previsão Legislativa: Art 5º CF, caput; XLVII - Refere-se à vida humana - 2 acepções ou dimensões: - Objetiva: permanecer vivo - Subjetiva: proteção da vida humana com dignidade - Início da vida humana? - ADF 54/DF – Descriminalização do aborto – feto anencéfalo. - Restrições: -…

1 PRIVACIDADE E ANONIMATO NO DIREITO DIGITAL por: Sabrina Nader Silva Donato RESUMO Este artigo apresenta o conceito e princípios do Direito Digital, especificamente sobre o desafio de equilibrar a existente relação entre privacidade, responsabilidade civil e anonimato. A evolução do Direito Digital atinge todas as áreas do Direito, produzindo novos elementos para o ordenamento jurídico. Neste contexto, o Direito Digital tem como proposta a reflexão das grandes e constantes…

Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciencias Sociais Curso de Direito Disciplina: Historia e Cultura Jurídica Brasileira TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE Brasília 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO DIREITO A INTIMIDADE X UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS CRIMES VIRTUAIS CASOS CONCRETOS LEGISLAÇÃO – SITUAÇÃO NO BRASIL

br/Imprimir/ImprimirConteudo MÓDULO 8 - 2ª PARTE. Responsabilidade nos serviços públicos. O CDC estabeleceu como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a racionalização e melhoria dos serviços públicos – art. 4 o ., VII do CDC. É direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral (art. 6 o ., X). No campo da tutela civil das relações de consumo, no cap. que trata da responsabilidade civil do fornecedor, o CDC cuidou da…