Crime De Honra Direito Do Consumidor

1 OS COMENTÁRIOS OFENSIVOS NA INTERNET E OS CRIMES CONTRA A HONRA Sérgio Thompson Bernardes Monteiro Pós-graduação Jornalismo Digital – Facinter RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir sobre o jornalismo online, mais precisamente sobre um dos vários meios de interação entre o leitor/internauta e os sites de notícias: o comentário. O trabalho, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica tem o intuito de mostrar que o modelo praticado hoje em relação à interação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARILIA – SP Tereza CIntra, brasileira, solteira, operadora de caixa, portadora da cédula de identidade sob o n° xxxxxxxxx, inscrita no CPF n° xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxx, n° xx, bairro xxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxx, estado de xxxxxxxxxxxx , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, com fulcro no que dispõe os artigos 159 e seguintes do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE. Livre distribuição ( Ação Cautelar Preparatória – CPC, art. 796 c/c art. 800 ) JULIANA DE TAL, solteira, universitária, residente e domiciliada na Rua da X, nº. 0000, CEP 44555-666 São Paulo(SP), possuidora do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, para ajuizar, com supedâneo no arts. 798 e segs. da…

Fonte: Revista Direito ao Ponto / nº 3 A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO Sergio Cavalieri Filho O DUPLO ASPECTO DA RESPONSABILIDADE AO ADVOGADO A advocacia, dada a relevância do seu papel social, foi colocada na Constituição entre as funções essenciais da Justiça, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública. Para proporcionar ao advogado as condições necessárias ao pleno exercício de sua profissão, com liberdade, independência e sem receio de desagradar a quem quer que seja, a

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A concepção dos direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, sendo destacado entre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, próprio corpo, à imagem e à honra. Desde a antiguidade houve preocupação com aos direitos humanos, ao cristianismo, o reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente , como reflexo da Declaração dos Direitos do Homem, de 1789 e

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO DA COMARCA DE SÃO PAULO. Ação Civil Rito Ordinário AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS , brasileiro, regime de união estável, corretor, cédula de identidade tipo RG nº 18.523118-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 157.438.388-/44, domiciliado nesta capital na av. Franz Voegeli, nº 501 – Ap. 183 –bloco 03- Pq. Continental – Osasco, nesta Capital por intermédio de seu advogado e bastante procurador

Constituição Federal 1988 -­‐ Proteção à intimidade, vida privada, honra e imagem Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-­‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à …

Analise as afirmativas abaixo: I) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza II) Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros a inviolabilidade do direito à vida III) Todos são iguais perante a lei, mas apenas os brasileiros têm garantido o direito à vida A respeito das afirmativas acima, assinale a opção correta: A-) as opções I e II são falsas B-) a opção III está correta C-) a opção I é falsa D-) a opção II é falsa E-)…

Crimes virtuais Crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), furtos, extorsão, ameaças, violação de direitos autorais, pedofilia, estelionato, fraudes com cartão de crédito, desvio de dinheiro de contas bancárias. A lista de crimes cometidos por meio eletrônico é extensa e sua prática tem aumentado geometricamente com a universalização da internet. Levantamento realizado por especialistas em Direito da internet mostra que atualmente existem mais de 17 mil decisões judiciais envolvendo

Comportamento preguiçoso (Usado no Direito do Trabalho) Diligência = não houve negligencia / Foi cauteloso / Ato do oficio que o servidor da justiça pratica fora do fórum Dolo = Comete o ato com a intenção de obter tal resultado Égide = Proteção Endosso = Transferência de titularidade de um titulo de crédito Erario = Verba publica Feito = Sinônimo de processo Genitor = Pai Improbidade = Desonestidade Inconcusso = Inabalável Incurso = Enquadrado Injuria = Fere a honra…