Crime De Honra Direito Do Consumidor

Direito, propriedade intelectual e ética. UNIDADE I – NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL, TRABALHO, CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – como o próprio nome da disciplina consagra, temos uma parte dedicada ao Direito, do qual foram selecionados 5 campos. O estudo do Direito Constitucional é importante pois, além de ser a lei maior, é nela em que aparecem os direitos exclusivos do Autor sobre sua obra, onde também encontramos a proteção e direitos a honra, imagem e o nome…

Direitos e Garantias Fundamentais INTRODUÇÃO AO DIREITO PROF : RENATO MONTEIRO NOME : INGRID SANTOS E TAYANE MENDES Sumário 1. Direitos e Garantias jurisdição 2. Características dos Direitos Fundamentais 13 . Direito de informação jornalística 14 . Direito de resposta 2.1 – Historicidade 15 . Direito de informação pública 2.2 – Universalidade 16 . Direito de intimidade e direito de privacidade 2.3 – Limitabilidade inocência 16.1 . Sigilo bancário e fiscal 2.4- Concorrência 2.5…

HISTÓRIA DO DIREITO - COMPARAÇÃO E COMENTÁRIO DE CINCO ARTIGOS DO CÓDIGO DE HAMURABI E CINCO ARTIGOS DOS CÓDIGOS BRASILEIROS. ART. 129 – CÓDIGO DE HAMURABI ART. 1566 - INC. 1 – CÓDIGO CIVIL Os artigos tem em comum apenas a questão da infidelidade, como cita o Art. 1566 Inciso 1 do CC “fidelidade recíproca”, no qual a sansão aplicada dependerá do perdão da pessoa que foi traída, outra coisa é a forma da sansão, que no Código de Hamurabi, caso não haja o perdão, será uma espécie de afogamento

exceção dos casos previstos em lei os direito da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntaria. Doutrina: *Personalidade: A personalidade consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa. É portanto, objeto de direito. *Direitos da Personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a vida, a integridade, a liberdade, a sociabilidade, a reputação ou honra, a imagem, a privacidade,…

no art. 61 da Lei n. 9.099: "Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.’ Em suma, no âmbito do JECRIM estadual, são de menor potencial ofensivo todas as contravenções penais e os crimes cuja pena máxima não exceda dois anos (com ou sem multa), independentemente do rito processual e, no tocante ao JECRIM federal, os…

Brasil registra 54 crimes virtuais por minuto Cada vez mais comuns, delitos cibernéticos fazem explodir o número de queixas nas delegacias e forçam revisão na lei A cada minuto, 54 pessoas são vítimas de crimes cibernéticos no Brasil, segundo a multinacional Symantec, empresa de segurança na internet. O mundo virtual é campo fértil para os pedófilos e também para hackers que limpam contas bancárias e devassam arquivos pessoais na web, em busca de algo que possa ser usado para extorquir o

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Jayane Libbne Juliana Ferreira Thaisa de Oliveira Relatório4: Direito e Informática Trabalho realizado sob orientação do Prof. MSc. Eng. Ítalo Flexa Di Paolo como requisito parcial e complementar de avaliação na Disciplina Informática Aplicada da Turma DI2T10. Belém 2010 SUMÁRIO 1. Introdução1 Direito e informática 2 Sociedade da informação 2 Desafios jurídicos enfrentados por pessoas físicas e jurídicas3 Principais crimes ocorridos…

Paola Caetano de Carvalho OAB/PR 62.948 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE LONDRINA- ESTADO DO PARANA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no CPF sob o nº........, RG nº. ........., residente e domiciliada na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, por sua procuradora constituída, conforme instrumento de mandato anexo, onde consta o endereço em que recebe intimações,

estar apto a compreender os direitos regulamentados sobre os meios de comunicação com base na legislação brasileira. ________________________________________________________ 1. Direito e Meios de Comunicação Direito da Comunicação: conjunto de normas gerais e coercitivas que regulam a existência e a atuação dos meios de comunicação, o que implica, por exemplo, a disposição sobre os modos de criação e atuação dos veículos de comunicação no Brasil. Essa área do Direito é composta…

CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) é uma lei, poder do Estado (vem do poder legislativo), o fato e descumprir as leis, pode gerar multa, prisão.. (poder executivo) fiscaliza se o CDC esta sendo cumprido, seguido PROCON – as empresas que não estão seguindo o código, ele multa. (ex: site das lojas americanas e submarino, eles suspenderam o site por causa de atraso nas entregas), todo ano, dia 17 de março o PROCON divulga a lista de empresas que mais tiveram reclamações, dia 17 de março foi