Crime De Honra Direito Do Consumidor

luta pela transparência da política, pelo respeito ao consumidor, pela prestação de contas com gastos públicos, acesso à saúde, melhoria da educação, entre tantos outros direitos duramente conquistados, como nos mostra a história. Esse desejo de um Brasil mais igualitário e justo, pode e deve ser compartilhado nas redes sociais, não se equiparando a qualquer caracterização criminosa. O problema está justamente na configuração de ofensa a honra de alguém, quando as discussões se…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIMINAL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA /SÃO PAULO. Epaminondas, brasileiro, solteiro, CPF Nº .xxx.xxx.xxx-xx, portador da cédula de identidade Nº. xxx.xxx.xxx-xx- SSP/SP, residente e domiciliado á Rua Do Tesouro Nº xx, Centro Municipio de Taboão da Serra/ SP por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME …

(A) JUIZ (A) DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO _______________________________________ (Qualificação), por seu advogado que esta subscreve,vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Contra (qualificação) na pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I DOS FATOS (relato) II DO DIREITO É incontroverso que o autor teve sua reputação agredida pela falsa e injustificada imputação de crime…

destinada ao mercado exterior, com a mensagem "A Melhor do Brasil", por se tratar de propaganda enganosa. Citada, a ré oferece contestação alegando, preliminarmente, que o MP não possui legitimidade para o pleito, por se tratar de direitos disponíveis, e que, caso os consumidores se sintam lesados, devem ajuizar ações individuais. No mérito, argumenta, em síntese, que: 1) a legislação vigente (art. 1.º e 2.º da Lei n.º 8.918/94 e 38, III, "a", do Decreto n.º 6.871/2009), diz…

inviolabilidade do direito a imagem e os crimes virtuais ADRIANA MORAES ANDRADE GUARUJÁ 2013 inviolabilidade do direito a HONRA E imagem e os crimes virtuais ADRIANA MORAES ANDRADE Projeto de Pesquisa elaborado para Faculdade do Guarujá como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharela em Direito. Orientador: Professor GUARUJÁ

22/04/15 DIREITO PENAL II 2°BIMESTRE SEMINÁRIO INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO ART 154-A,CP - Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. -Evolução da internet no mundo moderno; -Surgimento de crimes cibernéticos e…

Constitucional Consumidor Família Penal Previdenciário Processo Civil Processo Penal Trabalhista Tributário Visão geral sobre o crime de calúnia Analisa o art. 138 do Código Penal, demonstrando os principais aspectos do crime de calúnia (crime contra a honra). 05/jun/2007 Edilson Pereira de Oliveira Filho eds_filho@hotmail.com Veja o perfil deste autor no DireitoNet Conforme trata o Art. 138 do Código Penal, caluniar é imputar a alguém, um fato concreto,…

DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMETIDAS PELA EMPRESA RÉ ENSEJADORAS DE REPARAÇÃO DE DANO Houve má prestação de serviço inerente à venda de produto e um longo seriado de abusos e infrações ao Código de Defesa do Consumidor, gerando, à empresa ré, obrigação de reparar os danos, morais e materiais, causados ao autor, com base em seus já referidos artigos 12 e 14, caput, e em conformidade com seus direitos básicos: "Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) – Art. 6º..São direitos…

Os direitos humanos estão baseados no princípio de respeito em relação ao indivíduo. A sua suposição fundamental é que cada pessoa é um ser moral e racional que merece ser tratado com dignidade. Estes são chamados direitos humanos porque são universais. Enquanto nações ou grupos especializados têm direitos específicos que se aplicam apenas a eles, os direitos humanos aplicam–se a todas as pessoas. Os direitos humanos devem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou…

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISAÍAS TÉCNICO EM INFORMÁTICA – 2° MÓDULO João Narcizo Ortiz Edson Erik Tatiane CRIMES CIBERNÉTICOS Santiago 2014. Denise Maria Ribas Ortiz Gabriela Fernandes Larissa Souza CRIMES CIBERNÉTICOS Este trabalho foi desenvolvido com intuito de abordar o assunto Crimes Cibernéticos com os alunos do Técnico de Informática – 2° Módulo, proporcionando-lhes um conhecimento, como…