DIREITO PENAL II 2 BIMESTRE

22/04/15
DIREITO PENAL II
2°BIMESTRE
SEMINÁRIO
INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO
ART 154-A,CP - Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
-Evolução da internet no mundo moderno;
-Surgimento de crimes cibernéticos e facilitação de crimes ja existentes
-Caso da atriz Carolina Dieckmann (virus cavalo de tróia - atraves do email)
-Impulso para iserção do novo délito.
LEI 12.737 de 30 de novembro de 2012.
-Classificação :
Crime comum;plurissubsistente;comissivo;forma vinculada/livre;formal;instantâneo;Monossubjetivo;simples;
-Sujeito ativo será qualquer pessoa,e o passivo tambem.
-Excludente de ilícitude.
-Causas de aumento de pena :
-sobre figuras simples equiparadas e qualificadas(infração de menor potencial).
-Pena e ação penal;
-Direito ao esquecimento;
SEMINÁRIO II
TRIBUNAL DO JURÍ
(Procedimento penal)
Origem historica:
-Carta Magna 1215
-Revolução Francesa 1789
-Tribunal do juri no Brasil (Decreto)
-Direitos e garantias individuais;
Principios Constitucionais (Art 5°XXXVIII,CF)
-Da prónuncia,impronúncia e absolvição súmaria.
Fase da apreciação e admissibilidade da acusação
(Pronunciar o réu;impronunciar o réu;absolver o réu)
23/04/2015
SEMINÁRIO III
BENS JURIDICOS FUNDAMENTAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
Art 144,CF ''A segurança pública,dever so estado,direito e responsabilidade de todos,é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,através dos seguintes orgãos.
I-Polícia Federal - coorporação permanente instituida por lei,organizada e mantida pela União,estruturada em carreira,sujeitando-se aos principios e hierarquia e disciplina.
II-Polícia rodoviaria federal-coorporação permanente instituida por lei,organizada e mantida pela União,possui rodovias