Crime De Honra Direito Do Consumidor

Inquérito Policial, contra ...., pessoa jurídica de direito privado, representada por seus diretores .... e ...., empresa inscrita no sob o nº ...., sucursal dessa Cidade na Rua .... nº ....; e ainda contra ...., (qualificação), portador de Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no C.N.P.J sob o nº ...., residente na Rua .... nº ...., Bairro ...., em .... e com domicílio também nesta Cidade, na Rua .... nº ....; pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I - DOS FATOS O…

A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DIREITO The influence of social networks on the law SALIONI CARVALHO JORGE, Bárbara Pontifícia Universidade Católica De Campinas RESUMO: A era digital é um meio de relação interpessoal e social e fortalece a comunicação através das diversas redes sociais, em que as pessoas se transformam em usuários e além de descreverem suas características em um “perfil”, assumem a posição de leitor e produtor de conteúdo. O presente artigo trata dos eventuais…

Dando Morais e a Internet. A internet em fonte atual é meio de comunicação mais usados vem dando a muitos meios e facetas nas quais são aderida Crimes nos vários sentidos, onde os mesmos danificam varias ênfases vitais em atrelados meios. Não restando suas consequências, deixa muitas das vezes máculas irreparáveis. Sendo a Internet a meio mais usado em nosso sistema de uma forma geral, seja ele qual for, poderia ser um instrumento para a benéfica atual, mas infelizmente traz…

DIREITO PENAL PROCESSO PENAL e CRIMINOLOGIA Aborto, do. Ação penal cautelar. Ação penal falimentar, Ação penal pública. Adolescente infrator e os Direitos Humanos, o. Adolescente Infrator, do. Alucinógenos e suas conseqüências penais. Aplicação da Pena. Arrependimento Posterior (Lei n° 7.209/84, art. 16). Aspectos penais da embriaguez. Aspectos processuais da execução da pena. Cárcere privado. Causas de exclusão da criminalidade à luz da Lei n° 9.986/2000.…

Crimes na era virtual: Legislação Brasileira e Americana. Ponta Porã-MS junho-2011 LEANDRO DE MEDEIROS BARBOSA Crimes na era virtual: Legislação Brasileira e Americana Projeto apresentado como exigência para a disciplina de Fundamentos de sistemas digitais, e será usado para a realização de um seminário. Ponta Porã-MS junho 2011…

INTRODUÇÃO A informatização da sociedade se dá em alta velocidade. O impacto da tecnologia da informação (TI) sobre o Direito é um tema complexo, pois envolve vários dos seus ramos, dentre eles, o Civil, o Processual Civil, o Penal, o Processual Penal, o do Trabalho, o Comercial, o do Consumidor, o Tributário e o Internacional. Neste trabalho, a preocupação é somente com relação ao Direito Penal. O uso da TI, principalmente da Internet, tem contribuído muito para o desenvolvimento…

prejudicada. Reconhecendo a existência de um débito na ocasião, que nesta oportunidade já fora até mesmo quitado, não me esquivei da condição de devedora admitindo que a financeira pudesse sim demonstrar o interesse na quitação do débito como lhe é de direito já que possuía meus dados pessoas, endereço residencial e telefone pessoal para contato. No entanto, o repúdio e inconformidade se manifestam diante da falta de cordialidade, humanidade, respeito e, sobretudo, ética, com que as…

conceitos, bens e atitudes. A revolução tecnológica proporcionou que a sociedade passasse “dos átomos aos bits”, conforme já dizia Nicholas Negroponte1. Esta nova realidade foi incorporada ao nosso cotidiano e é nesse contexto que se insere o Direito Informático, tutelando situações até então desconhecidas da praxis jurídica. 1 NEGROPONTE, Nicholas. A vida digital. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. 1 2 Em meio aos benefícios tecnológicos atuais, é preciso…

Carmen Cristina Da Costa Teodoro Dos Santos Trabalho De Direito Penal Dos Crimes Contra A Propriedade Imaterial Trabalho Complementar A Disciplina De Direito Penal, Ministrada Pelo Prof Willian Marchi, No VI Semestre, Noturno, No Centro Universitário Dor Edmundo Ulson. Araras 2012 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL A propriedade imaterial possui dois…

Direito e Informática : Retrospectiva do Direito Digital no ano de 2011 O ano de 2011 no Brasil foi marcado pelo contínuo crescimento dos internautas. Segundo o Ibope, no último trimestre de 2011 atingiu o total de 78,5 milhões de pessoas, o que reafirma uma identificação popular com a informação e serviços online, apesar da baixa qualidade e dos altos preços que prevalecem com o acesso a banda larga no país. Em decorrência deste fato, consolida-se a diversidade de problemas no meio…