responsabilidade civil

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
10º PERÍODO

QUESTIONÁRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

1 - Quais os elementos da responsabilidade civil? Explique-os.
R: São três os elementos fundamentais da responsabilidade civil: a conduta humana, o nexo de causalidade e dano ou prejuízo.
A Conduta humana é o comportamento positivo ou negativo marcado pela nota da voluntariedade, só tendo interesse para o direito se há grau de consciência para quem o realizam. Esta pode ser positiva (comissiva) ou negativa (omissiva).
Quanto ao nexo de causalidade se refere ao vínculo jurídico (liame) que une o agente ao dano ou prejuízo causado. A análise do nexo causal é jurídica, e sem o liame entre ato e fato gerador não há responsabilidade civil.
Por último, há o dano ou prejuízo que é a lesão ao interesse jurídico tutelado, material ou moral. É elemento essencial, porque se não houver dano não há o que indenizar. Vale ressaltar que nem todo dano interessa a responsabilidade civil, assim não é passível de indenização. Há situações em que o dano é presumido.

2 - O que são concausas? Explique como são aplicadas as concausas a uma situação de responsabilidade civil.
R: Concausa são circunstâncias que concorrem para o agravamento do dano. Sendo assim é uma outra causa que, juntando-se à principal, concorre para o resultado. Ela não inicia e nem interrompe o processo causal, apenas reforça.
São três tipos de concausas no âmbito das responsabilidades civis.
As Concausas preexistentes são aquelas que já existiam quando da conduta do agente, que antecedem o próprio desencadear do nexo causal. Ex.: pessoa hemofílica que sofre lesão leve. Nesses casos, responde o agente pelo resultado mais grave, independente de ter ou não o conhecimento da concausa.
As Concausas supervenientes ocorrem depois do desencadeamento do nexo causal. Nesses casos, o agente não terá responsabilidade. Ex.: pessoa que sofreu acidente de trânsito é encaminhada ao hospital onde adquire infecção hospitalar e