Crime De Aborto

Dos crimes contra a vida Os crimes contra vida estão descritos no Título I – Dos crimes contra a pessoa – Capitulo I, da Parte Especial do Código Penal. São os crimes contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio do suicídio; infanticídio; aborto. a) HOMICÍDIO- art. 121 CP Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Homicídio simples O art. 121, “caput” (cabeça), tipifica o crime de homicídio simples. A…

Dissertação (). Área de Concentração: UNIVERSO. 1. CDD RESUMO O Código Penal brasileiro não traz de forma transparente o conceito de aborto, deixando a incumbência para os doutrinadores. Segundo se admite geralmente, provocar aborto é interromper o processo fisiológico da gestação, com a conseqüente morte do feto. Tem-se admitido muitas vezes o aborto ou com a expulsão prematura do feto, ou como a interrupção do processo de gestação. Mas nenhum nem outro desses fatos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC CLEYDE ANNE FERNANDES FELIX ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL SERRA 2014 CLEYDE ANNE FERNANDES FELIX ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL SERRA 2014 1 QUADRO SINÓTICO CRIMES CONTRA A VIDA CÓDIGO PENAL ANTEPROJETO HOMICÍDIO SIMPLES Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Art. 121. Matar alguém: Pena – Reclusão, de seis a vinte anos. HOMICÍDIO QUALIFICADO 1. § 2° Se o homicídio é

GENERALIDADES ACERCA DO CRIME DE ESTUPRO Mudanças trazem consigo ajustes, porém, podem gerar imperfeições. O surgimento da Lei nº 12.015/2009 em nosso ordenamento jurídico desencadeou muita polêmica ao modificar os crimes contra a dignidade sexual, até então subscritos como “crimes contra os costumes”. O legislador provocou várias meditações a respeito desses delitos e ensejou interpretações jurídicas possíveis, porém, insólitas; como por exemplo: a mulher como sujeito ativo do crime de…

DIREITO PENAL ESPECIAL Classificação de Crimes 1 – Crime comum: O crime comum é aquele praticado por qualquer pessoa. Por exemplo, no homicídio o sujeito ativo é qualquer pessoa e o sujeito passivo é, também, qualquer pessoa com vida extrauterina. 2 – Crime próprio: o crime próprio é aquele praticado por pessoa qualificada. Por exemplo, o crime de infanticídio se caracteriza pelo fato do sujeito ativo qualificado (mãe) matar seu filho (sujeito passivo), durante o parto ou logo após,…

*caso eu empreste uma .40 para o individuo se matar, pOREM ele se mata enforcado no caso não ha CRIME *quando a pessoa que eu estimulei ao homicio não tem capacidade de entendimento(ex. retardado mental, ou menor de 14 anos) nesses casos ira responder por HOMICIDIO(121) *livros e musicas que instigam ao SUICIDIO, POREM sem ser a pessoa(a) DETERMINADA, é fato atipico ou seja não ESTA COMETENDO CRIME NENHUMA, desde que não seja direcionada a alguem *tem que ser falado do…

ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO: DIREITO OU CRIME? Marinildo Castro da Fonseca1 RESUMO Este tema tão sensível e delicado do direito de viver é o aborto, o presente artigo abordara em uma breve análise do aborto em caso de estupro. Para isto, parte-se primeiramente deu ma análise do conceito e do Direito à vida prevista na Constituição Federal em seu artigo 5º, de modo que qualquer descumprimento a este preceito seria uma flagrante inconstitucionalidade. Analisa-se também a grande

Onde foram parar todos os criminosos? Em 1966, um ano após se tornar o ditador comunista da Romênia, Nicolae Ceausescu declarou ilegal o aborto. "O feto é propriedade de toda a sociedade", afirmou ele. "Qualquer um que evite filhos é um desertor que vira as costas às leis da continuidade nacional." Declarações tão grandiosas faziam parte do dia-a-dia do regime Ceausescu, pois seu plano-mestre – criar uma nação digna do Novo Homem Socialista – era uma ode à…

Direito penal – parte especial OAB Crimes em espécie: -crimes contra a vida: titulo 1, capitulo 1. Art.121, 122, 123, 124 ate 128. Art.121 - homicídio: 1-Tipo objetivo: ele é composto pelas elementares de “matar alguém”, ele é um crime comissivo(que tem uma ação), que pode ser praticado por omissão quando quem se omite tinha o dever de agir, quando ele é praticado por omissão ele ganha um nome especial, que é “comissivo por omissão” ou “omissivo impróprio”. 2-tipo subjetivo: é o…

execução art. 70 cp). Conceito de crime de aborto (art. 124 e 128 cp) É a interrupção voluntária da gravidez com a morte do produto da concepção Elemento subjetivo: é o dolo direto ou eventual, não existe crime de aborto culposo. Consumação: se da no momento da morte do produto da concepção. Espécies de aborto 1. Art. 124 cp - é o crime próprio da gestante que pode se dar de duas maneiras: a) Auto aborto: a gestante provoca aborto nela mesma. b) Aborto consentido: a gestante…