Crime De Aborto

Não se confunde com aborto, pois este ocorre ainda em gestação. Objeto jurídico: a vida humana. Objeto material: nascente ou recém-nascido (neonato). Elementos objetivos do tipo: Matar; Estado puerperal: fundamental para distinguir do homicídio. É um estado de perturbação fisiológica em decorrência do parto que interfere no elemento volitivo do agente. É elementar do tipo penal, circunstancia que influencia no tipo e na sua ausência se torna crime atípico ou muda de crime. É elemento normativo

CRIMES CONTRA A VIDA Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. O Código Penal brasileiro procura agrupar os tipos penais de acordo com o bem jurídico protegido. Isso se percebe nitidamente em suas subdivisões. Os tipos não estão organizados, portanto, de…

1) O que se entende por aborto? Aquele que nasceu antes do tempo próprio. Parto prematuro ou expulsão do feto antes dos nove meses de gestação O aborto é usualmente definido como a interrupção da gravidez antes de o feto atingir a viabilidade, ou seja, antes de se tornar capaz de vida extra-uterina independente. O aborto distingue-se da morte fetal, do feticídio, do parto prematuro, do infanticídio e do caso dos natimortos. 2) Como podemos classificar os abortos? Natural ou…

discussão da pratica do aborto na sociedade, principalmente no Brasil. Segundo o código penal brasileiro o aborto é ilícito, só será isento da pena nos casos tipificado no artigo 128, I, II, Código Penal Brasileiro. O aborto é um objeto de estudo cujos argumentos não se auto- sustentam na perspectiva de uma analise técnica, mas também moral e religiosa. Será analisado primeiramente, desde a concepção do feto ate o ato concreto do crime, tendo em vista as causas que podem levar o…

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................4 ABORTO.................................................................................................................5 TÉCNICAS PARA PROVOCAR O ABORTO.........................................................5 COMPLICAÇÕES DO ABORTO PROVOCADO...................................................5 GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E O…

PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito? São Luís 2009 1 CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Msc. Luciana Ferreira Portela de Sousa. São Luís 2009 2 CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito?

admite a figura da tentativa? Todas menos as de crimes culposos e lesões corporais seguida de morte estas não permite a tentativa. 02. O código penal brasileiro adota o sistema de indicação no crime de aborto?Quais? Indicação terapêutica, Sentimental, Com restrições. 03. Explique o aborto necessário previsto no artigo 128, inciso I, do CP. não há crime, em face da exclusão da ilicitude pelo estado de necessidade, casos mais frequentes de aborto necessário são o estado epilético,…

apenas nos primórdios da história do planeta terra. O QUE É ABORTO? Pode-se definir o aborto como o fim de uma vida. Mas existem definições mais apuradas para conceituá-lo. São elas: Definição comum: O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. Definição medico legal (Crime de Aborto) Interrupção da gravidez feita dolosamente em…

1- No crime de homicídio, qual o bem jurídico tutelado pelo Estado? No crime de homicídio, previsto no artigo 121 e seus parágrafos, o bem jurídico tutelado pelo Estado é a VIDA. Excluindo-se o Homicídio culposo todos os crimes contra a VIDA são dolosos, são eles, o homicídio e suas classificações, o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art.122), o infanticídio (art.123), o auto-aborto (art.124), o aborto provocado sem o consentimento da gestante (art.125) e o aborto…

controverso e polêmico, o aborto, em suas formas e conseqüências. O aborto pode ser por causas naturais ou provocado. A palavra ABORTO é derivada da palavra latina “abortu”, que tem o significado de privação do nascimento, “aborto é a interrupção da gravidez antes que o feto se torne viável, ou seja, antes que tenha condições de vida extra-uterina” este período que compreende desde a fecundação até os momentos antes do início do trabalho de parto. Damásio define que aborto é a “morte…