Monografia
6181 palavras
25 páginas
Universidade Salgado de OliveiraAna Paula Drumond Barbosa Maniçoba
GRAVIDEZ DE ANENCÉFALO: Impasse Jurídico
Belo Horizonte
2010
Ana Paula Drumond Barbosa Maniçoba
GRAVIDEZ DE ANENCÉFALO: Impasse Jurídico
Monografia apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de orientação metodológica do trabalho de conclusão do curso de graduação em bacharel em Direito da Universidade Salgado de Oliveira, 9º período, N1.
Orientadora: Michele Cristie Pereira
Mestre em Direito Empresarial
Belo Horizonte
2010
Ana Paula Drumond Barbosa Maniçoba
GRAVIDEZ DE ANENCÉFALO: Impasse Jurídico
Monografia apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de orientação metodológica do trabalho de conclusão do curso de graduação em bacharel em Direito da Universidade Salgado de Oliveira, 9º período, N1.
APROVADA em _____de__________________________________________ de 2010
Banca Examinadora
__________________________
Examinador 1, UNIVERSO
__________________________
Examinador 2, UNIVERSO
__________________________
Examinador 3, UNIVERSO
____________________________________________________________________________
MICHELE CRISTIE PEREIRA – MESTRE EM DIREITO EMPRESARIAL
UNIVERSO
(Orientador)
Belo Horizonte
MG - BRASIL
AUTORIZO A CÓPIA E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE DOCUMENTO PARA FINS DE ESTUDO OU ACADÊMICOS, DESDE QUE CITADA A FONTE.
MANIÇOBA, Ana Paula Drumond Barbosa. GRAVIDEZ DE ANENCÉFALO; impasse jurídico / Ana Paula Drumond Barbosa Maniçoba, orientador Michele Cristie Pereira-- Belo Horizonte, 2010. 30f.
Dissertação (). Área de Concentração: UNIVERSO.
1.
CDD
RESUMO
O Código Penal brasileiro não traz de forma transparente o conceito de aborto, deixando a incumbência para os doutrinadores. Segundo se admite geralmente, provocar aborto é interromper o processo fisiológico da gestação, com a conseqüente morte do feto. Tem-se admitido