Crime Contra Vulneráveis

Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Alessandro, de 22 anos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no artigo 217 A, parágrafo 1º do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, 20 anos de idade. Na peça acusatória o réu foi acusado ter constrangido Geisa a manter com ele conjunção carnal, enquanto assistiam um jogo de futebol na casa da suposta vitima, fato que deu causa a gravidez de…

agentes. Sendo certo que os agentes receberam parte da quantia em bens móveis (veículo automotor) e a outra em dinheiro, com base nos estudos realizados sobre os crimes contra a Administração Pública, responda de forma objetiva e fundamentada: a) Qual a correta tipificação da conduta de Jonas B. e Abelardo F. ? Incorrem no crime de concussão, previsto no art. 316, do Código Penal, pois os policiais exigiram vantagem indevida em razão de sua função. É importante ressaltar que a…

agosto de 2009, além de alterar a denominação do Título VI – “Dos Crimes Contra os Costumes”, do Código Penal, para “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”, dispensou maior proteção penal às crianças e aos adolescentes, ou seja, aos menores de 18 (dezoito) anos, especialmente aos menores de 14 (quatorze) anos. Aboliu-se, a presunção de violência, prevista no antigo art. 224 do Código Penal e, a ação, quando tratar-se de vítima vulnerável (art. 225, parágrafo único) ou se houver lesão…

O texto aqui apresentado dispõe sobre a prática de crueldades contra os animais domésticos e, também, sobre a tortura por eles sofrida nas mãos dos seres humanos, sendo alvos fáceis e vulneráveis. A pesquisa teve como objetivo conscientizar, através do Ordenamento Jurídico, que essa prática não pode mais ser tolerada na sociedade em que vivemos, devendo, senão banir, diminuir consideravelmente tais crimes praticados covardemente contra os animais, os quais não podem se proteger e nem…

Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Alessandro, de 22 anos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no artigo 217 A, parágrafo 1º do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, 20 anos de idade. Na peça acusatória o réu foi acusado ter constrangido Geisa a manter com ele conjunção carnal, enquanto assistiam um jogo de futebol na casa da suposta vitima, fato que deu causa a gravidez de Geisa.

Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Godofredo, de 30 anos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no artigo 217 A, parágrafo 1º c/c 234-A, III do Código Penal, por crime praticado contra Cleópatra, 29 anos de idade. Na peça acusatória o réu foi acusado ter constrangido Cleópatra a manter com ele conjunção carnal, enquanto assistiam a um jogo de futebol na casa da suposta vitima, fato que deu causa a gravidez…

só se configurava pela prática da conjunção carnal (penetração do pênis na vagina), que poderia somente se cometido homem contra mulher. Com a nova legislação o estupro ocorre pela conjunção carnal ou não da mesma, cometido por homem ou mulher. A conjunção carnal ocorre com a penetração, ainda que parcial, do pênis na vagina. Em relação a outros atos de libidinagem, o crime existe quer o agente tenha obrigado a vítima a praticar o ato, tendo um posicionamento ativo na relação…

rotinas manuais, customização de processos, alto poder de integração entre pessoas, além de abrir novas fronteiras de relacionamentos e negócios. Mas, por outro lado, presenciamos problemas graves relacionados aos crimes realizados por meio de computadores, que representam informações vulneráveis à quebra de confidencialidade e perda de integridade caso não estejam protegidas adequadamente. O impacto da tecnologia da informação (TI) sobre o Direito é um tema complexo, pois envolve…

penal é a forma em que foi praticado, analisando o princípio da proporcionalidade. 08 – A regra para os crimes praticados contra a dignidade sexual é de ação pública condicionada à representação (art. 225); Tendo por exceção (art. 225, § único), ou seja, sendo ação pública incondicionada para os crimes praticados contra menor de 18 anos e contra pessoa vulnerável; Exceção ao § único, para o vulnerável momentâneo (não menor de 18 anos), há julgado do STJ (Sebastião Reis Junior, como…

será bem visto na COMUNIDADE em que foi criado, podendo, ainda, ser ele vítima de injustiças, preconceitos. Outrossim, as supostas provas que embasaram a condenação são superficiais, havendo fundadas dúvidas acerca da materialidade e autoria do crime, sendo plenamente JUSTIFICÁVEL e RAZOÁVEL a concessão do direito de recorrer em liberdade. Nesse aspecto, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em brilhante posicionamento a respeito, ampliou a exigibilidade da fundamentação da prisão…