Crime Contra Vulneráveis

sua proteo em seus mltiplos aspectos, dependendo do grau de maturidade dos indivduos que nela habitam. No que tange a proteo estatal brasileira de crimes relacionados ao direito sexual individual, estes aspectos tambm refletiram na atividade estatal legiferante, culminando com a edio do Cdigo Penal de 1940, capitulando no Ttulo VI Dos Crimes Contra os Costumes, e em seus captulos, tendo como enfoque a proteo ao bem jurdico costumes sexuais, lastreada na Constituio Federal de 1937, de…

do verbo prescrever, significando um escrito posto antes. Já era conhecido no Direito Grego, mas só se tem notícia do instituto no Direito Romano, como mais antigo texto legal, a Lex Julia de Adulteriis, datada de 18 ª C. Para o Direito Romano os crimes de maior potencial ofensivo eram tidos por imprescritíveis, visto que a prescrição associava-se à idéia de perdão. Entretanto, a prescrição da condenação surgiu na França através do Código Penal de 1791, favorecido pela Revolução…

evite a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra mulheres no Brasil. Diante disso, o governo federal brasileiro sancionou a Lei 11.340/2006, dando-lhe o nome de Lei Maria da Penha em homenagem a essa corajosa mulher brasileira. 2. Os casos de violência contra a mulher acontecem em distintas classes sociais? Sim. Infelizmente a violência contra a mulher ocorre em diversos lugares no mundo, em diversas classes sociais, em…

Crime sexual: mudança no Código Penal: Como citar este artigo: ROBALDO, José Carlos de Oliveira. CRIME SEXUAL: MUDANÇA NO CÓDIGO PENAL. Disponível em http://www.lfg.com.br. 23 de agosto de 2009. A imprensa na semana passada deu ampla divulgação às mudanças no Código Penal trazidas pela Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, a começar pela denominação dada ao Título VI, que a partir de agora passa a se chamar: Crimes contra a dignidade sexual, em substituição à arcaica denominação Crime contra

Vossa excelência, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396 - A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas I - Dos fatos Alessandro foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a acusação, o acusado dirigiu-se a residência de Geisa, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol, e aproveitando-se do fato de estarem a sós, manteve com ela conjunção carnal, fato atestado em laudo de…

Assis 2011 RESUMO ABSTRACT SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 00 1.1 Objetivo 00 1.2 Métodos 00 2 – VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL 00 3 – A VIOLÊNCIA SEXUAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO 00 3.1 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual 00 3.2 Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável 00 3.3 Crime Hediondo 00 4 – DETALHAMENTOS DAS AÇÕES DA REDE GIRASSOL 00 4.1 Proteção e Defesa dos Direitos 00 4.2 Responsabilização 00 4.3 Atendimento 00 4.4 Prevenção 00 4.5 Banco de Dados 00 …

Segundo Fernando Capez em relação aos crimes contra a dignidade sexual são elencados da seguinte forma; Mediação para servir a lascívia de outrem de que trata o art. 227 do código penal. Art. 227. Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena – reclusão, de um a três anos. Objeto jurídico: o crime em estudo resguarda principalmente a dignidade sexual do individuo que é levado a satisfazer a lascívia de outrem, mudou- se, portanto o foco da proteção jurídica. Favorecimento da…

de crimes, estes que utilizam para a pratica desses crimes são conhecidos como hacker e cracker, dois sujeitos considerados perigosos neste meio de comunicação. Vejamos oque significa cada um desses nomes : Hacker é o individuo com um enorme conhecimento na área de informática e tem como seu objetivo a investigação e a segurança de um sistema de computador seja qual ele for. Este age com intuito de ajudar a melhorar as partes falhas dos sistemas e assim tentar torna-los mais seguros…

DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL Vulnerável é algo ou alguém que está suscetível a ser ferido, ofendido ou tocado. Significa, portanto, uma pessoa frágil e incapaz de algum ato. O termo é geralmente atribuído a mulheres, crianças e idosos, que possuem maior fragilidade perante outros grupos da sociedade. Na sociedade, um indivíduo vulnerável é aquele que possui condições sociais, culturais, políticas, étnicas, econômicas, educacionais e de saúde diferente de outras

VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO ANA PAULA NII PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO ANA PAULA NII Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Dr. José Artur Teixeira Gonçalves. PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO