Crime Contra Vulneráveis

espaço púbico de conveniência e não um espaço privado, o uso indevido da internet pode trazer vários riscos à segurança de nossos jovens e da sociedade como um todo. Para utilizarmos esse espaço virtual e não cuidados, como: sermos vítimas de crimes ou bullying pela rede, devemos tomar alguns Evitar publicar dados pessoais como nome completo, endereço, telefone, nome da escola, as rotinas diárias, horários, em sites de relacionamento e salas de bate-papos. Cuidado com as fotos…

vigência da Lei 63681/2012, art. 12 referente à progressão art. 112 e 16 puni quem usava drogas. Como as condutas a progressão nos moldes da sumula 471 STJ, os crimes praticados predomina o novatio legis in mellius mais benéfica. Como já se vinha dizendo, em fevereiro de 2011, o STJ, pelo enunciado da Súmula 471, entendeu que: Os condenados por crimes hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei n. 11.464/2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei n. 7.210/1984…

CAPÍTULO VI GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS (COMUNIDADES TRADICIONAIS) 1 Conceito Grupo Vulnerável é um conjunto de pessoas que, por questões ligadas a gênero, idade, condição social, deficiência e orientação sexual, tornam-se mais suscetíveis à violação de seus direitos . A vulnerabilidade está na ação de sujeição da pessoa a constante preconceito e discriminação, independente de outros fatores. 2 Principais grupos: ● mulheres ● crianças e adolescentes ● idosos ●…

em casos específicos como, certos tipos de crimes hediondos, por exemplo, estupro de vulnerável e homicídio duplamente qualificado – homem que possui quadros de psicopatia, que estupra vulneráveis e depois decide matá-los, que possui um histórico desses tipos de crimes, fica preso e, quando sai, realiza-os novamente. Uma pessoa desta forma, representa um risco contínuo para a sociedade. Crimes bárbaros contra a vida com sinais de tamanha crueldade contra pessoas inocentes, como…

no 12.015/2009 Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual Niterói, RJ 2009 ADENDO - 12.015.indb 1 26/8/2009 14:55:47 ADENDO - 12.015.indb 2 26/8/2009 14:55:48 Titulo VI – Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados Crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os Crimes contra os…

julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.”. Verifica-se que a lei tem a intenção, de provocar uma grande modificação no que diz respeito à proteção da vítima em desfavor do agente que, agindo de maneira favorável ao que não é permitido por nosso ordenamento jurídico, o faz, transgredindo a lei e cometendo crimes que o a nossa…

autoria do furto. Concluído o inquérito policial. Concluído o inquérito policial, o mesmo foi arquivado por absoluta inexistência do fato. A conduta de Mercedez Santos configura o crime de: a) Calúnia. b) Comunicação falsa de crime. c) Denunciação caluniosa. d) Calúnia em concurso formal com a comunicação falsa de crime. e) Difamação. 5) Um oficial de Justiça não promove o despejo de pessoa pobre, no prazo estabelecido pelo juiz no mandado, por ficar com pena de seus filhos…

puberdade. Os crimes praticados pelos pedófilos: Crimes ligados à pedofilia no Código Penal, até 06/08/2009. o Crime de Estupro o Crime de Atentado Violento ao pudor Modificação do Código Penal, atualmente, com a Lei 12.015, de Agosto de 2009 “Crime contra a dignidade sexual” com o agravamento de penas e medidas processuais” (Sigilo e facilitação da iniciativa da Ação Penal). Especialmente aos crimes cometidos contra menores de idade: o Estupro de…

FORMA MAJORADA (CP, ART. 127) O art. 127 do CP prevê as formas majoradas do crime de aborto, quais sejam: a) ocorrendo lesão grave, a pena é aumentada em um terço; b) ocorrendo morte, a pena é duplicada. Qualificadora ou causa especial de aumento de pena? Impropriamente as figuras do art. 127recebem a rubrica de “forma qualificada”, pois na realidade constituem causas especiais de aumento de pena, funcionando como majorantes na terceira fase de aplicação da pena, ao contrário…

mais a sociedade, e um fator que tem cooperado muito com esse crescimento é a internet. O crescimento da da internet tem contribuído para a expansão desse crime. De acordo com dados da ONG SaferNnet Brasil que recebe denúncias de pedofilia e de outros crimes cibernéticos, são registrados no país, a cada mês, cerca de 700 crimes sexuais contra crianças e adolescentes na rede mundial de computadores. Uma média de 23,3 por dia, um por hora. (Disponível em: <…