Crime Comum Politico

é: (A) o do jus soli, com exceções. (B) o do jus sanguinis, com exceções. (C) o do jus soli, sem exceções. (D) o do jus sanguinis, sem exceções. (E) critério misto: jus soli e jus sanguinis. A, B, C, D, E: a nacionalidade é o vínculo político existente entre o estado soberano e o indivíduo. O artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que nenhum estado pode arbitrariamente retirar do indivíduo sua nacionalidade ou seu direito de mudar de nacionalidade. E…

Senado Federal; (ii) - matéria reservada à lei complementar; (iii) – legislação sobre: a. organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; b. nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais; c. planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos. Controle: (i) – Poder Legislativo (art. 49, V): (ii) – Poder Judiciário. MEDIDA PROVISÓRIA A medida provisória é um ato do Poder…

Futuro? Os crimes acompanham a evolução econômica e técnica: O terrorismo (acesso a banco de dados, CPF e etc.); Cyber crime (fraude em cursos e concursos públicos); Os crimes ambientais; A biotecnologia pirata e etc. *São só alguns expoentes primeiros desta vertiginosa mudança de paradigmas criminais a exigirem uma mudança normativa. Mudanças na Criminalidade A atual "sociedade global de risco" faz o crime mudar em dois aspectos: 1.º - a possibilidade do crime se tornar cada

pode lecionar. 02 de março Ética Ética corresponde ao procedimento moral; existem algumas raízes de danificação da ética, religiosa, social, profissional. Ética profissional: quando falamos em ética profissional, queremos falar de um procedimento comum que sempre as pessoas tem como objetivo: visar ao bem. O profissional (professor) deixa de ser ético quando ensina errado, deixa de ter ética perante ao seus colegas quando fala mal deles. O advogado deixa de ter ética quando perde…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS. CURSO DE DIREITO CRIMES E FRAUDES EM DIREITO ELEITORAL: diferenças e semelhanças. LOURIVALDO FERREIRA JUNIOR Itajaí, 09 de junho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS. CURSO DE DIREITO CRIMES E FRAUDES EM DIREITO ELEITORAL: diferenças e semelhanças. LOURIVALDO FERREIRA JUNIOR Monografia…

elementos comuns referentes à Doutrina de Segurança Nacional vigente no contexto da Guerra Fria. Através da figura do “inimigo público interno” [1], estimulou-se a necessidade de guerra civil permanente. Com a prerrogativa de transformar esse cenário de caos em estável segurança, legitimavam-se meios não humanitários de ação por parte dos militares. Para os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, apesar de não ser previsto com clareza o dever de investigar e punir…

República é livre para escolher os Ministros do STF, desde que observados os seguintes requisitos previstos na Constituição: i. Idade entre 35 e 65 anos ii. Ser brasileiro nato (não pode ser naturalizado) iii. Ser cidadão, no pleno gozo dos direitos políticos iv. Possuir notável saber jurídico e reputação ilibada v. Os Ministros (são indicados pelo Presidente da República) devem ser aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. Observe que a Constituição não prevê que os…

infrações penais dividem-se em crimes, delitos e contravenções (classificação tripartida) ou somente crimes ou delitos e contravenções (classificação bipartida). A primeira classificação é a adotada em países como França, Alemanha e Bélgica. Em nosso direito doméstico, reina a classificação bipartida. É entendido que não há diferença qualitativa ou substancial entre crime e contravenção, mas a diferença é quantitativa. Segundo Magalhães Noronha, “a contravenção é um crime menor,…

país. Motivos? Um dos principais motivos na falta de impunidade do nosso país é a falta de rigorosidade nas penas criminais, o que faz com que crimes de grande e pequena importância tenham suas penas devidamente reduzidas, fazendo que com que o detento logo esteja fora da prisão, e com isso fazer com que ele volte a praticar crimes, aumentando a criminalidade e diminuindo a segurança da população de nosso país. Impunidade o que fazer Somos um povo muito contraditório.…

RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE – O presidente pode praticar crime comum e de responsabilidade. Os crimes de responsabilidade estão previstos no artigo 85, da Constituição e constituem infrações políticas praticadas pelo Presidente. Quem julga o Presidente por crime de responsabilidade é o Senado Federal (que será presidido pelo Min. Pres. Do STF) Quem julga o Presidente por crime comum é o Supremo Tribunal Federal. Em ambos os casos (crime comum e responsabilidade) existirá um JUÍZO…