Crime Comum Politico

contaram a respeito de defender a “soberania brasileira”, a “Pátria”, contra agentes infiltrados de “potências estrangeiras”. E esse discurso cívico-patrioteiro é o que os fascistas de ontem e de hoje tentam usar para justificar seus nada honrosos crimes dentre os quais está, inegavelmente, o de lesa-pátria. Vejamos alguns fatos emblemáticos: A) O GOLPE EM SI: O jornal do Rio de Janeiro, Tribuna da Imprensa, estampou, na primeira página de sua edição de 28 de setembro de 1965,…

A SOCIEDADE CRIMINÓGENA - Nas palavras de GIORGIO DEL VECCHIO: "o crime não é simplesmente um fato individual pelo qual deve responder, de modo exclusivo, seu autor, para repará-lo; é também - e precisamente nas formas mais graves e constantes - um fato social que revela desequilíbrios na estrutura da sociedade onde se produz. Em conseqüência, suscita problemas muito além da pena e da reparação devidas pelo criminoso". - Um senhor visivelmente descontente com a escolinha onde…

Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. a) Principio Republicano República fora conceituada de forma substancial pela…

julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; III - aprovar…

da prática, era aplicável ao ato delituoso. Artigo XIV. Todo homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. Artigo XXIX. Todo homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. No exercício de seus…

sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. (...) ‘’Art. 2º . São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário PODER LEGISLATIVO: • controla o Judiciário: 1. participando da escolha dos membros dos tribunais superiores (CF, art. 101, parag. Único art. 104, parág. único) 2. julgando os ministros do STF nos crimes de responsabilidade (CF, art. 52, II)…

homem. by a state as punishment for the crime he or she committed. O que é a pena de morte? A pena de morte surgiu desde que o homem surgiu no mundo, pois desde sempre o homem teve a necessidade de julgar e ser julgado pelo outro. A pena de morte na sua origem foi concebida como a punição de um crime em que determinado individuo tem de ser penalizado pelo crime que cometeu, por exemplo no…

puramente jurídica, até pelo fato de que a Constituição Federal onde se é previsto este direito, é uma carta política. Logo, a Lei Maior ao garantir tal direito, não o garantiu de forma aleatória ou simplesmente as escuras, ela baseou-se no cenário político-social brasileiro, que apesar de ser um país laico, tem origem cristã, desta forma tendo herdado em sua cultura dogmas do cristianismo, estando entre esses dogmas o direito à vida. Desta forma, tem-se o direito à vida como um direito…

militar brasileira, no qual a tortura e os assassinatos “políticos” eliminaram cidadãos brasileiros sob o manto da obscuridade e do silêncio. Entretanto este difere dos demais num único ponto, este véu foi levemente levantado pela comunidade internacional expondo assim, para o mundo, um pouco do nosso passado. Este trabalho aborda a guerrilha do Araguaia no tocante a decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos contra o Brasil por crimes de tortura praticados pela ditadura…

agindo, por está falhando na adminisação do país. "A constituição de 1988 erigiu o instituto dos crimes de responsabilidade como instrumento de apuração da responsabilidade presidencial. Os crimes de responsabilidade não são crimes, em sentido próprio, mas infrações politico-administrativas, cuja incidência enseja o processo do impeachment." Sobre a aplicabilidade do impeachment nos casos de eventual crime de responsabilidade cometido por chefe do poder executivo federal no Brasil. A…