Impechment

parecer feito pelo Dr. Ives retrata de como ela estaria agindo, por está falhando na adminisação do país. "A constituição de 1988 erigiu o instituto dos crimes de responsabilidade como instrumento de apuração da responsabilidade presidencial. Os crimes de responsabilidade não são crimes, em sentido próprio, mas infrações politico-administrativas, cuja incidência enseja o processo do impeachment." Sobre a aplicabilidade do impeachment nos casos de eventual crime de responsabilidade cometido por chefe do poder executivo federal no Brasil. A finalidade didática do trabalho é de configurar e analisar, com base na legislação, jurisprudência e doutrina, os meis e os fins alcançáveis e alcançados pelo processamento do impeachment quando apliável ao Presidente da República. É neste intuito que se buscará o entendimento das fases deste processo, delineando-o desde os maus remotos tempos, à chegada do que é hoje. Esse processo pode acontece no territorio nacional, estadual e municipal, sempre gerenciado pelo poder legislativo . No Brasil em 1992, quando o presidente Fernando Collor teve seu mandato cassado por meio de julgamento do Senado. Collor teve que esperar 8 anos para obter novamente seus direitos politicos. Para a realização do impeachment o parlamento é responsável pela acusação, que pode envolver questões de crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, descumprimento das normas constitucionais e violação dos direitos contido na mesma. Diante de todos os…

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas Escola de Ciência Política Curso de Ação Social e Decisão Política Professora: Clarisse Gurgel Estudante: Ingrid Herdeiro Gomes MILÍCIAS NO RIO DE JANEIRO: UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Março de 2013 Introdução O tema escolhido para a realização do trabalho final de semestre da disciplina é a questão das milícias, desde sua formação com as chamadas…

princípios, das características de real independência e de superioridade das suas decisões relativamente às da Administração, quando se trata de aplicação do Direito, que são requisitos do estatuto de qualquer Tribunal. In - http://www.tcontas.pt/pt/apresenta/historia/tc1976-.shtm Presindente – Guilherme D'Oliveira Martins Vice – Presidente – Carlos Morais Antunes Diretor – Geral – José Tavares Supremo Tribunal Administrativo O Supremo Tribunal Administrativo de…

focando: Administração ,Marketing, Telemarketing, Recursos Humanos, Contabilidade, Logística e Secretariado. Atualmente cursa técnico em Administração para que assim saiba gerenciar todos os seus conhecimentos e qualidades profissionais. Competências: Trabalhou na empresa Promoserv e nela exerceu função de verificar a qualidade dos produtos, e conduziu a montagem de kits promocionais, Atribuições: Se encaixaria na parte Administrativa e financeira da empresa,…

RESUMO Este trabalho apresenta como tema central o abandono de animais domésticos e tem como objetivo verificar a realidade que as ONGs e órgãos competentes ao assunto do nosso município vivem. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa feita através de questionário com perguntas abertas e semi-fechadas para as entidades que estão diretamente ligadas a causa, além de visitas a feira de doação de animais. Através dessas pesquisas chegamos a conclusão de que o número de…