Crime Comum Politico

Impeachment 1- A caracterização do crime: São crime de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição - que lista especificamente oito itens. O pedido de impeachment pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro. 2 - A admissão do pedido: Se cumprir os requisitos mínimos (como a apresentação de provas e a listagem de testemunhas), o requerimento vai ser analisado por uma composição composta por integrantes de todas as bancadas da Câmara

o impeachment pode ser processado e decidido ou arquivado por mera decisão parlamentar, desconsiderando a vontade do povo. O Impeachment está disposto nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal Brasileira, bem como na lei 1079/50 que trata dos crimes de responsabilidade da Presidência da República. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica enriquecida com as explicações de alguns autores renomados na discussão desse tema. Conceito: O que é Impeachment? O impeachment é um

ilegal. História A execução de criminosos e oponentes políticos tem sido usada por quase todas as sociedades, tanto para punir crimes como para suprimir oposições políticas. Na maioria dos países que a praticam, a pena de morte é reservada para assassinato, espionagem, traição ou no âmbito do direito militar. Em alguns países, crimes sexuais como estupro, adultério, incesto e sodomia levam à pena de morte, assim como crimes como apostasia (renúncia formal à religião do Estado)…

cidade de Nuremberg na Alemanha. Foi formado um Tribunal Excepcional para julgar os nazistas, num total de 21, por crimes de guerra, contra a paz e contra a humanidade. O principal argumento dos países vencedores, EUA, França, Inglaterra e URSS, era que a realização daquele Tribunal era o tributo que o poder político poderia concede à razão, pois julgar os criminosos que cometeram crimes contra a paz mundial era uma forma de evitar a vingança pura e simples, devendo ser os prisioneiros…

momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. Artigo XIV. Todo homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. Artigo XXIX. Todo homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. No exercício de seus…

ociologia e Antropologia Criminal - Os delinquentes segundo Enrico Ferri Ferri foi um célebre advogado, político militante e um reputado cientista, conhecido por muitos como o "pai da moderna sociologia criminal" , foi também o principal expoente da chamada escola positiva, buscando incansavelmente aprimorar as teses Lombrosianas acerca das causas da criminalidade. Ferri publicou sua obra Sociologia Criminal em 1914, dando relevo não só aos fatores biológicos (destacados por Lombroso em…

inesquecíveis pensadores, que já no século V a I a. C. dentre eles citava Sócrates, Platão e Aristóteles que criou a teoria do “Estado Ideal”, pensadores que refletiam sobre a melhor forma de organização da sociedade para o atendimento do interesse comum. Entretanto, foi no final do século XIX que as grandes bases do Estado de Direito foram consolidadas. 3. Em qual situação pode ameaça-lo ? Por um golpe de estado No sistema democrático, todos os representantes dos cargos executivos e…

TERRORISMO E O ORDENAMENTO JURÍCO BRASILEIRO Por Priscilla Agatha de França Viana1 RESUMO O terrorismo é um crime de grande repercussão no cenário mundial. A cada dia surgem novas formas de terrorismo, o que amedronta constantemente as suas possíveis vítimas. Apesar da importância, esse crime não é adequadamente explicado e controlado pelas autoridades competentes. Conclui-se, inclusive, que alguns doutrinadores sequer o consideram sua existência no Brasil. Assim, esse estudo…

que as autoridades políticas desempenham funções, não por direito próprio, mas como agentes e servidores da nação –“Officers of the government are the trustees of servants of the people" — da qual derivam seus títulos para o exercício dos cargos políticos, seja por eleição, seja por outra forma legal de provimento; desde que se não admita a irresponsabilidade outrora consagrada nas antigas monarquias, quando os grandes servidores eram antes ministros da coroa que do país, e apenas…

o povo brasileiro e que o país detenha um potencial gigantesco. Este novo Brasil, cheio de esperanças de um melhor amanhã econômico, mesmo frente às crises nas bolsas de valores nacionais e internacionais, a crise da Argentina e tantos problemas políticos, não vive só de expectativas. Vive também de sua vergonha, face o terrível cenário de violência, preconceito, ódio racial, desarmonia religiosa e corrupção. No século XXI, o Brasil e o mundo devem caminhar em prol de um mesmo ideal: o…