Crime Ato Obsceno

INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIREITO CRIMES PRATICADOS COM AUXÍLIO DA INTERNET Maceió-AL/ Agosto 2014 INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIREITO CRIMES PRATICADOS COM AUXÍLIO DA INTERNET Elizangela Lopes Jose Lercio da Silva Miguel Neto Lucas Leão Wellington Teles Atividade acadêmica para disciplina de DIREITO do curso de Bacharelado em sistemas de Informação…

(temperamento difícil, retardo mental, hiperatividade, entre outros); - Influências familiares; - Aspectos sociais e culturais. Não há uma única causa, assim como não há solução única. Tipos de Violência Contra Crianças e Adolescentes -Violência Física: Atos violentos com o uso da força física de forma intencional - Não acidental: provocada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas. Negligência Omissão dos pais ou responsáveis quando deixam de prover as necessidades…

Penal Anotado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal, Atlas. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez)…

Sobre o conceito de vulnerável, nos crimes contra a dignidade sexual, marque a alternativa correta: a) ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso contra pessoa com idade igual ou menor de 14 anos se enquadra no conceito de prática de crime sexual contra vulnerável; ~> b) considera-se vulnerável, nos termos do Código Penal, pessoa menor de 14 anos, ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por…

Componentes: André Lucas Santos da Silva; Isabella Maria da Silva Cardoso; Luís Fabiano Passos Bispo. VIOLÊNCIA: ASPECTOS PSICOLÓGICOS RESUMO 1. Relação entre violência e agressividade Agressividade é a tendência humana de ter vontade de cometer um ato de violência contra outro humano. Pode ser também o conjunto de tendências que se concretizam em condutas que pretendem causar danos a outras pessoas. Violência é a conduta que causa dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. A…

a classificação da lei, infração penal é a expressão utilizada para abranger o crime e a contravenção. A gravidade do fato é classificada por dois sistemas: o tricotômico, que classifica as infrações penais em crimes, delitos e contravenções; e odicotômico (adotado por nossa legislação), o qual classifica as infrações em crimes e contravenções, encarando crime e delito como sinônimos. O crime, de acordo com a teoria finalista cujo critério adotado é o…

Classificação dos crimes 1. CRIME COMUM Denomina-se crime comum quanto ao sujeito ativo aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, sem que esta tenha que apresentar uma especial condição ou qualidade. Exemplo: Roubo. Crime comum quanto ao sujeito passivo, por sua vez, é aquele que pode ter como vítima, lesado ou ofendido, qualquer pessoa, não se exigindo especial condição ou qualidade do sujeito que sofre com a prática da infração. Exemplo: Homicídio. 2. CRIME PRÓPRIO O crime…

potencial ofensivo: a) os crimes punidos com reclusão ou detenção a que seja cominada pena máxima de 1 ano, exceto aqueles cuja persecução se dá mediante procedimento especial ou previstos em leis especiais; b) todas as contravenções penais. Com o advento da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, que instituiu o Juizado Especial Criminal da União, com competência para julgar as infrações de menor potencial ofensivo de competência da Justiça Federal, e considerou como tais os crimes a que a…

dão voz de prisão às duas pelo delito de ato obsceno, conduzindo-as até a Delegacia Policial onde, após lavratura do Termo Circunstanciado, ambas assumem o compromisso de comparecer ao JECrim competente quando intimadas, sendo liberadas em seguida. Diante dos fatos apresentados, com base nos estudos realizados, diga se foi correta a prisão em flagrante e a lavratura do Termo Circunstanciado pelas autoridades policiais. Questão objetiva: Não comete crime quem: a. Utiliza a…

subjetiva "nullun crimem cine culpa". O parágrafo do Art. 18 do Código Penal ainda estabelece que, ninguém poderá ser punido se não agir com dolo, salvo se houver previsão expressa em lei. De regra só se pune aquele que agiu com dolo, a condenação por crime culposo é exceção e só cabe quando prevista em lei. • Princípio da Taxatividade: As leis Penais devem ser claras, precisas e bem elaboradas de forma que seus destinatários possam compreendê-las, Não podem aqueles que devem cumprir a…