pebal
a) ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso contra pessoa com idade igual ou menor de 14 anos se enquadra no conceito de prática de crime sexual contra vulnerável;
~> b) considera-se vulnerável, nos termos do Código Penal, pessoa menor de 14 anos, ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência;
c) considera-se vulnerável, nos crimes contra a dignidade sexual, pessoa com idade igual ou inferior a 14 anos e desde que por enfermidade ou deficiência mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência;
d) praticar ato libidinoso ou ter conjunção carnal com pessoa menor de 14 anos não é crime, desde que haja o consentimento e desde que não se trate de pessoa que por enfermidade ou deficiência mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência.
e) nenhuma das anteriores.
2) Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de
a) resultar gravidez.
~> b) o agente ser casado.
c) o agente ser empregador da vítima.
d) o crime ser cometido com concurso de duas ou mais pessoas.
e) o agente transmitir doença sexualmente transmissível de que sabe ser portador.
3) Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.
~> a) O crime de estupro de vítima menor de dezoito anos de idade é processado mediante ação penal pública incondicionada.
b) De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, constranger vítima maior de dezoito anos de idade para que ela permita que se pratique nela ato libidinoso somente caracteriza crime sexual se do ato resultarem lesões.
~> c) Nos crimes contra a dignidade sexual, a