Crime Ato Obsceno

significativa de empatia. Pode-se relacionar esse transtorno com o artigo 121 do Código Penal (homicídio simples) matar alguém. Até mesmo podendo ser além de homicídio simples, pois, o psicopata pode desenvolver “instinto” assassino e premeditar seus crimes. Transtorno obsessivo compulsivo Esse tipo de transtorno está relacionado ao estresse. Fiorelli (2011) define que “obsessão é a persistência patológica de um pensamento ou sentimento irresistível, sempre associado à…

nullum crimem, nulla poena, sine lege. • Brasil: artigo 1º C.P. / CR/88, art. 5º, XXXIX. • • • • • • • PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: DIMENSÕES 1.LEGALIDADE CRIMINAL 2.PENAL 3.PROCESSUAL 4.EXECUCIONAL. • Observa-se no crime, na pena, no processo na execução. • O princípio da legalidade funda-se no fato de que só a lei, emanada do Congresso Nacional, pode prever a limitação do jus libertatis do cidadão. O Estado não pode punir o cidadão, sem a existência…

Conceito de crime: toda violação imputável dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva, da lei penal. É sinônimo de delito. Para que haja a configuração de crime consideram-se dois fatores: o material, a ação praticada pelo autor, e o moral que é a vontade livre e inteligente de agente. Considera-se o crime no momento em que é cometido, mesmo que o seu resultado não ocorra imediatamente. A classificação dos crimes pode ser legal ou doutrinária. Legal é o nome atribuído ao delito pela lei. É também

pessoas em geral. Ex.: Código Penal. 2.4. Direito Penal especial: - aplica-se a determinada classe de pessoas, devido a uma qualidade especial. Exs.: - Direito Penal Militar – aplicável aos militares - Direito Penal Eleitoral – aplicável aos crimes eleitorais 2.5. Direito Penal Material ou Substantivo - e o conjunto de normas que estabelecem as infrações e as sanções penais. Ex.: Codigo Penal 2.6. Direito Penal Adjetivo - o conjunto de normas destinadas a aplicação do…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES Data Classificação dos Crimes É a forma como os crimes são compreendidos. Classificação dos Crimes Legal Doutrinária Classificação Legal É a qualificação, ou seja, o nome atribuído ao delito pela lei penal (rubrica marginal). A conduta de “matar alguém” é denominada pelo art. 121 do Código Penal de homicídio. Classificação Doutrinária É o nome dado pelos estudiosos do Direito Penal às infrações penais. Classificação Doutrinária Crimes…

demais que compõe da estrutura estatutária do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Da competência A Lei n° 9.099/95 determina que compete aos Juizados Especiais Criminais o julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo. Trata-se de competência absoluta em razão da matéria. Crimes de menor potencial ofensivo, segundo a Lei 9099 /95, são aqueles cuja pena máxima cominada em abstrato não é superior a 02 anos. Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes…

O que é abuso sexual em crianças e adolescente?! Abuso sexual corresponde a qualquer ato sexual abusivo praticado contra uma criança ou adolescente. É uma forma de abuso infantil. Embora geralmente o abusador seja uma pessoa adulta, pode acontecer também de um adolescente abusar sexualmente de uma criança. Num sentido estrito, o termo "abuso sexual" corresponde ao ato sexual obtido por meio de violência, coação irresistível, chantagem, ou como resultado de alguma condição debilitante…

causais-explicativas, como a Criminologia, que se detêm à análise das causas da criminalidade. Valorativa, pois estabelece sua própria escala de valores, dispondo os bens jurídicos a serem protegidos de forma hierárquica, como diz Mirabete: “Quanto mais grave o crime, o desvalor da ação, mais severa será a sanção aplicável a seu tutor.” Finalista, visto que objetiva a proteção de bens jurídicos fundamentais, tentando, desta forma manter a ordem jurídica. O Direito Penal também…

associado á ansiedade, que não pode ser eliminado da consciência pelo esforço da lógica. Compulsão é o comportamento ritualístico de repetir procedimento estereotipado, com o objetivo de prevenir um evento improvável. É comum entre pessoas que sofreram atos de violência a permanência da figura do estuprador, do sequestrador, do agressor que as persegue, repetindo o calvário em pensamento. O psiquismo desloca essa imagem para um ritual, na forma de mecanismo de defesa. O indivíduo…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Crimes pela Internet Gustavo Fuscaldo Couri Rio de Janeiro 2009 2 CRIMES PELA INTERNET Gustavo Fuscaldo Couri Graduado pela Faculdade de Direito Candido Mendes – Centro. Pós-Graduado em Direito do Consumidor pela FGV. Resumo: A criação e a popularização da internet no Brasil e no mundo fizeram surgir novos crimes, como invasão de computadores, criação de comunidades virtuais para fazer apologia ao uso de…