Crime Ato Obsceno

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I Profª PATRICY JUSTINO APOSTILA I CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Os crimes podem classificar, dentre outros critérios, em: 1) materiais ou Causais: “são aqueles em que a lei descreve a conduta do agente e o resultado que consuma o crime”. Ex.: art. 121 do CP - homicídio (matar alguém). 2) formais: “são aqueles que se consumam antecipadamente, sem dependência de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente, ou seja , são aqueles em relação aos

século XIX, denominado “princípio da reserva legal" ou “princípio da legalidade'. Estabelece que não há crime sem pena, se não existir lei penal anterior que o defina e a estabeleça. 9. 10. Em que consiste o princípio da alternatividade? R.: O princípio da alternatividade consiste em aplicar, aos crimes de ação múltipla, em que o tipo descreve mais de uma conduta, uma única pena. É o caso do crime de receptação: se o agente adquire e depois oculta objeto furtado, estará praticando…

 Serviços Públicos  Políticas Públicas  Recursos Públicos Formas de Negligência (art.5) Criança ou Adolescente não será vitima de:  Discriminação: refere-se a acessibilidade  Exploração: sexual, trabalhista...  Violência: ato agressivo  Crueldade: ato atentatório  Opressão: oprimir, cercear, impedir que exerça direitos. FAMÍLIA Natural Extensa (ampliada)   ACOLHIMENTO Familiar Institucional FAMILIA SUBSTITUTA Guarda Tutela Adoção Acolhimento…

respeito aos Direitos Págs. 2 e 3 do Consumidor para até 20 salários mínimos, sem a necessidade de contratar um advogado? Você sabe que existe um local onde se pode solicitar atendimento para ações criminais de menor potencial ofensivo como crimes de calúnias, ameaças, contravenções, meio ambiente e lesões corporais leves? Sabia que existe em Aracaju, bem perto de você, Fóruns Integrados de atendimento judiciário com todos esses serviços disponíveis e de forma…

completamente neutras a terceiros. A sexualidade sempre foi campo fértil para as limitações jurídicas sobre os corpos. No passado já se puniu até mesmo a fornicação, entendida como o relacionamento sexual por pessoa solteira. A sodomia foi considerada crime no Estado do Texas até 2003, quando a decisão da Suprema Corte norte-americana no caso Lawrence versus Texas a considerou inconstitucional. Detalhe: decisão por maioria de seis a três. No Brasil, ainda hoje, pelo Código Penal (CP)…

deles no passado e a influência que eles possuem nos dias atuais. Antigamente os nazistas assassinaram milhões de pessoas enquanto os neonazistas, seus descendentes mataram apenas algumas centenas. Porém, os nazistas de ontem só puderam cometer esses crimes em massa após se unificarem numa ideologia comum e assumirem o poder político influente. Até que isso acontecesse, eles executavam suas rígidas ações em bandos, somando poucas mortes, como os neonazistas de hoje. Outra particularidade…

DIREITO PENAL CLASSIFICAÇÕES PENAIS Espécies de crimes 1 – crime de dano e de perigo No crime de dano, é preciso uma efetiva e real lesão a um bem jurídico. Ex.: homicídio, lesões corporais etc. Já no crime de perigo, basta que aja apenas a possibilidade do dano a um bem jurídico. Ex.: perigo de contágio venéreo (art. 130, caput); incêndio (art. 250) etc. O perigo pode ser:  Presumido ou abstrato;  Concreto É presumido quando a lei determina em face de certo…

busca a satisfação de seus desejos sexuais por meios impróprios. No caso do pedófilo, usando de crianças ou adolescentes. Não existe um consenso quanto ao modo de atuação do pedófilo, o que dificulta sua identificação e a conseqüente prevenção do crime sexual. ” Pontos comuns ou conceituais: a pedofilia é a atração sexual por crianças, envolve impulso sexual recorrente e intensa por crianças, persistindo por, no mínimo, seis meses. A estrutura da personalidade do pedófilo está…

observados os parâmetros definidos pela escola no tocante a horários, locais e formas de distribuição ou divulgação. Fica proibida a veiculação de conteúdos difamatórios, obscenos, preconceituosos, racistas, discriminatórios, comerciais, de cunho partidário ou de organizações paramilitares, que promovam a apologia ao crime ou a atos ilícitos ou estimulem a sua prática, ou cuja distribuição perturbe o ambiente escolar, incite à desordem ou ameace a segurança ou os direitos fundamentais do…

observados os parâme-tros definidos pela escola no tocante a horários, locais e formas de distribui-ção ou divulgação. Fica proibida a veiculação de conteúdos difamatórios, obscenos, preconceituosos, racistas, discriminatórios, comerciais, de cunho partidário ou de organizações paramilitares, que promovam a apologia ao crime ou a atos ilícitos ou estimulem a sua prática, ou cuja distribuição per-turbe o ambiente escolar, incite à desordem ou ameace a segurança ou os direitos…