Crime Ambiental No Mar

Disciplina: Direito Ambiental TUTELA PENAL DA FAUNA À LUZ DOS CRIMES AMBIENTAIS A intenção da sanção penal é a de coibir a devastação dos ecossistemas, e, em conseqüência, proporcionar uma sadia qualidade de vida, conforme preceitua a Constituição Federal. A tutela penal do meio ambiente engloba a fauna, e, é necessária não somente por tratar-se de um bem jurídico de relevância incontestável, mas também pela sua eficácia em dissuadir eventuais ilícitos…

Gerais Campus Contagem Curso Técnico em Controle Ambiental Impactos Ambientais Domenica Ferreira Crespo e Eliza Rebelo Machado Curso Técnico em Controle Ambiental Atividade para a disciplina de Ecologia Contagem, 09 de Dezembro de 2014. Impacto Local 1. Tipo de impacto: Regional 2. Localização: 300 quilômetros mar adentro do território do Estado de São Paulo 3. Ação impactante/projeto: Derramamento de Petróleo 4. Impacto ambiental: O derramamento de Petróleo atinge…

Nome: José Eduardo de Almeida – Turma 26 Crimes Ambientais Primeiro é preciso entender que Meio Ambiente, sendo definido pela Lei nº 6938/81, art. 3º, como conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, obrigam e regem a vida em todas as suas formas. Crime Ambiental - São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais

pandas são herbívoros e, praticamente, só se alimentam de bambu. O simpático casal da foto (Xingrong e Xingya) é um dos poucos casos de animais criados em cativeiro que conseguem se mudar para um ambiente selvagem. Eles foram soltos em uma reserva ambiental da China, após um processo de adaptação à natureza. Até o início do século 20, o Pinguim Africano era facilmente encontrado nas praias do sudoeste da África. A espécie, que vive em bandos, é bastante resistente aos predadores…

1 - A Constituição de 1988 representou um imenso avanço em relação às questões ambientais, entre eles podemos citar: I. O estabelecimento do respeito ao meio ambiente; II. O estabelecimento de um aproveitamento racional dos recursos naturais e; III. A inclusão de sítios arqueológicos como elementos do patrimônio cultural. São corretas as afirmações A: I e III somente B: III somente C: II somente D: I e II somente E: I, II e III. 2 - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por…

nosso sistema jurídico, abrange 1 “XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;” 2 Direito Penal Ambiental - Comentários à Lei 9.605/98, Millenium Editora, 2002, pág. 212. 2 desde a possibilidade de apresentação de alegações finais e de interposição de recursos, assim como a produção de todas as provas em direito admitidas, passando…

Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (Gesta/UFMG), promoveram um encontro em Barra do Açu entre moradores cariocas e mineiros, afetados pelas obras da Anglo e das empresa do grupo EBX, do empresário Eike Batista, para discutir os impactos socioambientais provenientes das instalações do Complexo Portuário do Açu. O objetivo do evento foi a troca de experiências entre as populações prejudicadas. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a…

NOÇÕES GERAIS SOBRE OS CRIMES DE USURPAÇÃO. 9.1 O que são os crimes de usurpação? 9.2 Para pesquisa complementar: a) Art. 161 :Crime de alteração de limites; usurpação de águas e esbulho possessório. b) Art. 162: Supressão ou alteração de marcas em animais. c) Art. 164: Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia. OBS: Art. 165: Danificar coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165 CP); Revogado tacitamente pela Lei 9605/98 - Crimes Ambientais - art. 62…

(legal): Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar 1982 – um tratado específico sobre direito do mar. Na Prova pode vir Tratado de 1982, Tratado da Jamaica 1982 ou Tratado de Montego Bay (cidade da Jamaica onde foi assinado) – Tudo que envolve mares, ilhas, plataformas, proteção ao meio ambiente ou oceanos. O Brasil já incorporou essa convenção ao direito brasileiro que esta previsto na Lei 8617/93 – um marco no direito interno. O mar territorial sempre foi um litígio a ser…

em voga nos dias atuais que é o direito ambiental. Procuramos correlacionar normas constitucionais e o tema meio ambiente. De forma breve fazemos uma menção ao novo código florestal,e posteriormente alguns tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. De maneira alguma tivemos a pretensão de esgotar ou encerrar as discussões desse tema, que simultaneamente é tão envolvente e polêmico. 2. O QUE É DIREITO AMBIENTAL Direito ambiental é a área jurídica que estuda as…