Crime Ambiental No Mar

DERRAMAMENTOS DE ÓLEO NO MAR POR NAVIOS PETROLEIROS Camila Medeiros Ferrão TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUBMETIDO AO CORPO DOCENTE DO M.B.E./COPPE COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO DIPLOMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM M.B.E. – PÓS GRADUAÇÃO EXECUTIVA EM MEIO AMBIENTE. Aprovada por: RIO DE JANEIRO, RJ - BRASIL ABRIL DE 2005 Resumo do Trabalho apresentado à COPPE/UFRJ como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Diploma de Especialização em M.B.E. Pós…

mundo? Vários crimes contra a natureza são dolorosamente memoráveis. O primeiro a chamar atenção mundial foi a destruição atômica em Hiroshima e Nagasáki, no Japão, que matou pelo menos 150 mil japoneses e deixou o ambiente local radioativo por décadas. Outra tragédia nuclear, a explosão de um reator na usina de Chernobyl, na Ucrânia, em 1986, tirou a vida de 10 mil pessoas e afetou milhares de quilômetros de florestas. Outras tristes lembranças são os derramamentos de óleo no mar do…

momento em que o homem passou a fixar moradias e o resíduo gerado passou a acumular em locais inapropriados. A intensificação desse fato ocorreu com a Revolução Industrial e se estende aos dias atuais. Por tratar-se de um produto que gera impactos ambientais e riscos à saúde humana, as preocupações com o armazenamento, transporte e destino final tornaram-se mais constantes, pois com o aumento populacional mundial aumentou-se também a quantidade de resíduo produzido. Hoje, o destino…

discutido no âmbito jurídico, principalmente no penal, apesar de haver o consenso entre os doutrinadores de proteger a fauna, existe escassez de dados científicos, de recursos a fim de evitar sua destruição e efetividade na aplicação das leis penais ambientais (SILVA, 2001). O Brasil é seguidamente mencionado como detentor de rica diversidade faunística, com muitas espécies consideradas endêmicas do país, apesar dessa riqueza, nossa biodiversidade ainda é pouco conhecida (AGOSTINHO…

Políticos: ratificação em 1966, sob influência dos países em desenvolvimento. Mesmo sendo mais importantes por seu caráter obrigatório, a Declaração Universal tem mais peso. Tratados com temas específicos: Convenção sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948); Convenção sobre a Proteção de todas as pessoas contra a tortura e outras penas e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (1984). Tratados que protegem categorias de pessoas: Convenção e Protocolo sobre o…

Licitações;  Processo Administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO II     Responsabilidade Civil do Estado; Agentes Públicos; Serviços Públicos; Concessão de Serviço Público. DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA  Ecologia, Meio Ambiente, Ética Ambiental, Visão Antropocêntrica do Meio Ambiente, Fontes do Direito Ambiental e Classificação do Meio Ambiente;  Tutela Constitucional do Meio Ambiente e Princípios Constitucionais;  Política Nacional do Meio Ambiente e Instrumentos da Política…

bem como algumas medidas adotadas pelo plano diretor do município com relação a alguns beneficio para a população local e o meio ambiente. Esta produção textual procura proporcionar ao leitor um contato inicial com a realidade ambiental do município, a fim de conhecer sobre o sistema de planejamento urbano, tornando-se capaz de desenvolver um senso crítico sobre a atual realidade, com o intuito de detectar as vantagens e desvantagens do planejamento urbano do município…

Cleff Wagner Minuto  O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais;   As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento; A Lei 6.938/81 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e…

grande porte e empregam milhares de trabalhadores por todo o Brasil gerando renda e desenvolvimento nas cidades onde são instalados, porém estes empreendimentos requerem grande quantidade de recursos naturais, além de produzirem um enorme impacto ambiental, já que para a produção de diques e cais portuários necessitam de um remanejo do solo da costa onde se instalam. O turismo nas praias do litoral brasileiro, para muitos, é apenas uma fonte inesgotável de capital estrangeiro entrando…

sobremaneira a desejada redistribuição de rendas. O artigo 186 e seus incisos da Constituição Federal estabelecem que a propriedade privada só tem seu direito resguardado quando, junto com os padrões de produtividade, seja cumprida a legislação ambiental e trabalhista e sua posse não gere conflitos e atenda às demandas da coletividade. O contexto legal em que se insere a propriedade não justifica um empreendimento rural que, mesmo possuindo modernos instrumentos tecnológicos ou altos…