Crime Ambiental No Mar

já que a fauna silvestre circunscrita a espaços territoriais cada vez mais restritos se vê também enfraquecida pelo cruzamento de espécies consanguíneas. Finalmente, cabe ressaltar que o aumento populacional, a pobreza e a falta de uma educação ambiental, fazem da caça, amadora, esportiva e de subsistência um fator adicional de pressão sobre a fauna. Inúmeras estratégias estão sendo implementadas visando à proteção da fauna silvestre, entre as quais, já analisamos a criação de áreas…

Técnico em Meio Ambiente Waldiana Almeida Cantanhede Kerlyne Alves Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) Nova Marlim Petróleo São Luís – MA 2014 Apresentação A Nova Marlim Petróleo S.A., através da empresa de consultoria contratada – STCP Engenharia de Projetos Ltda., submete à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Maranhão o presente documento, “Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Implantação do Complexo Petroquímico do estado do Rio de Janeiro.…

Resumo de Direito Penal Conceito de Direito Penal: É o conjunto de normas que o estado estabelece, definindo os crimes, impondo penas ou medidas de segurança. É o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante imposição de sanção penal. Obs: Contravenção = infração Ação ou efeito de contravir. Jurídico. Ação que consiste na transgressão, violação ou infração de leis, de contratos e/ou regulamentos. Contravenção penal. Ato ilegal…

p0UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR – UCSAL CURSO DE DIREITO E SERVIÇO SOCIAL TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAIS SALVADOR 2014 TRÁFICO DE PESSOAS Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de menção na disciplina Direitos Humanos e Ambientais, sob a orientação do professor Thiago, da Universidade Católica do Salvador.. SALVADOR 2014 ÍNDICE CONCEITO 04 FINALIDADE …

PHA2218 – Introdução à Engenharia Ambiental Universidade de São Paulo Escola Politécnica da Universidade de São Paulo Aspectos Legais e Institucionais do Meio Ambiente Princípios constitucionais, Sistema Nacional de Meio Ambiente e tendências atuais Prof. Dr. Arisvaldo V. Méllo Jr. Aula 10 Legislação Ambiental  Objetivo   Disciplinar as relações entre o Homem e o Meio Ambiente, de forma a proteger o meio ambiente e o próprio Homem dos efeitos…

furadas no mar, de navios ou embarcações ou explosões de poços ou de oleodutos danificados na terra. É importante enfatizar que o tamanho do derramamento não necessariamente nos mostra sobre o seu potencial de causar danos. Um pequeno acidente pode causar sérios danos a um ambiente de grande sensibilidade. Além disso o tipo de produto do petróleo pode afetar a gravidade do dano ecológico. As mais importantes considerações devem ser feitas ao grau de toxicidade e a persistência ambiental…

Conferências Ambientais Estocolmo 1972 Em Estocolmo - Suécia, no período de 5 a 16 de junho de 1972 ocorreu à reunião de 113 países para participarem da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo. Foi Presidida pelo canadense Maurice Strong. Essa Conferência é extremamente importante, pois, foi o primeiro grande encontro internacional, com representantes de diversas nações, para a discussão dos problemas…

INTERPRETAR METODOLOGIAS DE PESQUISAS DE IMPACTO AMBIENTAL • IDENTIFICAR AS CAUSAS DE AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE • INTERPRETAR LEGISLAÇÕES E NORMAS TÉCNICAS EMENTA • PROBLEMAS AMBIENTAIS • EIA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL) • RIMA (RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) • CÓDIGO DE OBRAS • LEIS E POSTURAS LOCAIS • LEGISLAÇÕES PERTINENTES LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Requisito indispensável para todas as empresas que buscam a qualidade ambiental A CONSTITUIÇÃO FEDERAL tem o seu…

Direito ambiental constitucional Classificação de meio ambiente - Art. 225 da CF Lei 6938/81 (PNMA) Conceito de meio ambiente= o conjunto de condições, leis influencias e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; O conceito de meio ambiente reúne os elementos que têm vida e o que não têm (bióticos e abióticos) *Meio ambiente natural(art. 225 CF) -Bióticos= tudo o que tem vida (por exemplo: fauna, flora;) -Abióticos= aquilo

trará significativos benefícios ao Estado do RN em que estará localizada e à sua população potiguar, aumentando o fornecimento de energia elétrica e valorizando todas as terras marginais à represa, Pergunta-se: Em relação aos reflexos de degradação ambiental da obra, indique, de modo fundamentado, as medidas judiciais que o Estado e os particulares poderiam eventualmente mover contra a União, considerando a ausência de EIA-RIMA. RESPOSTA: Conforme traduz o artigo 5º, inciso…