Rima Wal

CEUMA – CEBETEC
Técnico em Meio Ambiente

Waldiana Almeida Cantanhede
Kerlyne Alves

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Nova Marlim Petróleo

São Luís – MA
2014

Apresentação
A Nova Marlim Petróleo S.A., através da empresa de consultoria contratada – STCP Engenharia de Projetos Ltda., submete à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Maranhão o presente documento, “Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Implantação do Complexo Petroquímico do estado do Rio de Janeiro. Elaborado de acordo com a legislação federal, estadual e as legislações municipais, este estudo ambiental foi construído exclusivamente com base nas informações disponibilizadas pelo empreendedor. O presente documento foi produzido para possibilitar o licenciamento ambiental do empreendimento, atendendo à exigência da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Rio de Janeiro (SERJ/RJ). Levando em consideração o desenvolvimento econômico, social e ecológico, e a utilização racional dos recursos naturais.
Tem por objetivo transportar o efluente tratado das unidades industriais em Itaboraí até o mar. Este estudo foi elaborado com as informações disponíveis da região, e também trabalho de campo realizado por especialistas. Os resultados destes estudos permitiram descrever os possíveis impactos da indústria no meio ambiente e também elaborar e recomendar programas ambientais para a região do empreendimento industrial.
Legislação
A exigência de elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA para instalação de um empreendimento ou atividade que possa causar alguma degradação ambiental é encontrada na Resolução do CONAMA nº 001/1986, bem como na Constituição Federal de 1988. É competência comum da União, do Estado e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, preservar as florestas, a fauna e a flora, conforme determina o art. 23, incisos VI e VII da Constituição Federal de 1988.
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