Direito Ambiental

Direito ambiental constitucional
Classificação de meio ambiente - Art. 225 da CF
Lei 6938/81 (PNMA)
Conceito de meio ambiente= o conjunto de condições, leis influencias e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; O conceito de meio ambiente reúne os elementos que têm vida e o que não têm (bióticos e abióticos)
*Meio ambiente natural(art. 225 CF)
-Bióticos= tudo o que tem vida (por exemplo: fauna, flora;)
-Abióticos= aquilo que não tem vida (por exemplo: o ar, atmosfera)
Patrimônio nacional= a Floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira; as utilizações do patrimônio nacional ser fará na forma da lei dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente inclusive quanto ao uso dos recursos naturais; (art. 225 §4º) somente essas e tão somente essas serão consideradas patrimônio nacional; é um rol taxativo previsto pela CF/88
O fato dessas áreas serem consideradas patrimônio nacional não significa que os imóveis que estão dentro dessas áreas são bens públicos; existe patrimônio público e privado dentro do patrimônio público, mesmo pq os bens da União estão elencados no art. 20 da CF;
*Meio ambiente cultural (art. 215 e 216)
Patrimônio cultural brasileiro (art. 215 CF)= é formado pelos bens materiais e imateriais (comidas típicas, danças, frevo, samba carioca, etc); tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira;
Formas de proteção ao patrimônio cultural brasileiro (art. 216 §1º CF): o poder público com a colaboração da comunidade promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação;
Inventariar= relacionar os bens do patrimônio cultura de determinado local; inventariar é fazer uma