Direito Ambiental

INTRODUÇÃO É sabido que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente, que se tornam cada dia mais freqüentes, e mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo, e, conseqüentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. No Brasil, esse panorama ensejou a edição da Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis extravagantes que existiam, sem, contudo, no que seria a melhor técnica, revogá-las expressamente, para apenas revogar disposições em contrário. Tal diploma, apesar de em alguns pontos se revelar omisso, revela grande relevância para o direito ambiental brasileiro, na medida em que prevê diversas hipóteses criminosas, com aplicação de penas restritivas de direito, ou de prestação de serviços à comunidade, ou de multa, dependendo do potencial ofensivo do crime praticado. Das poluições – uma análise através de reportagens. Os oceanos são 70% da superfície do planeta. Em volume, representam muito mais que isso. Segundo a ONU, os mares estão em ruínas porque pescamos demais, produzimos lixo, gases do efeito estufa e esgoto demais e bagunçamos os ecossistemas e nem fazemos ideia do que está acontecendo no fundo do mar em consequência disso. O oceano está esvaziando, perdendo a vida. Estudos científicos comandados por Boris Worm, professor de conservação…

1 Introdução Crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente sendo a sua culpabilidade um pressuposto da pena. Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental. Ou ainda, a concessão por funcionário público de autorização, permissão ou licença em desacordo com as leis ambientais. No Rio Tietê - o rio mais extenso…

participação nos eventos). Os integrantes desse conselho também são eleitos na Assembleia Geral. A ONU também tem organizações de cunho social (OIT, por exemplo) Reúne-se juntamente com a Assembleia Geral -Secretaria geral: é o único órgão da ONU que funciona permanentemente. È uma pessoa escolhida pela assembleia geral, com mandato. -Tribunal Penal Internacional (Foi criado em 2002): Tribunal de Haia, Holanda. O Tribunal tem competência para julgar crimes contra a humanidade,…

da poluição sonora sobre a saúde do homem, tanto no aspecto somático como no psíquico. Também através da análise da legislação e jurisprudência brasileira, pretende-se demonstrar que a poluição sonora não é mais tratada apenas como um problema de vizinhança, causadora de conflitos entre as pessoas somente, mas como um problema que atinge a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida de todo ser vivo presente naquele ambiente. Este trabalho estará focado também na necessidade da…

Trabalho de Direito Marítimo e do Petróleo Aluna: LARISSA CALÓ 1. Qual é a responsabilidade internacional por danos ambientais causados por navios de bandeira de Conveniência? Procure o entendimento jurisprudências ou o doutrinário. É complicada e complexa a questão da caracterização da responsabilidade do Estado de Bandeira de Conveniência decorrente de acidente marítimo, tendo em vista que a possibilitar o Registro Aberto não se exige nenhum vínculo simples entre o armador,…

Módulo 2 - Crimes contra a Fauna “A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo como seus animais são tratados.” Mahatma Ghandi Bem-vindo. Você está na segundo módulo do curso Crimes Ambientais. Neste módulo, você vai aprender sobre os crimes contra a fauna, o que é imprescindível para a sua atuação como agente encarregado da aplicação da lei. O estudo está fundamentado na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, em…

Pesca de Arrasto é CRIME!!! Os recursos marinhos do litoral paranaense estão sendo dizimados por embarcações de pequeno e médio porte que praticam a pesca de camarão com arrasto motorizado. A constatação é de pescadores artesanais, pesquisadores e dos próprios órgãos ambientais do estado. E a infração não é cometida apenas por barcos paranaenses, a maioria de Guaratuba. Frotas de Itajaí, Santa Catarina, e do litoral sul paulista, além de Santos, também estão vindo à costa…

1 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL GERSON LIMA DA SILVA RAYANE COSTA FONTOURA SONIA TEREZINHA DO CANTO SILVEIRA THIAGO RIBEIRO COÊLHO CONDUTAS NORMATIVAS APLICADAS AOS IMPACTOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO TOCANTINS Gurupi-TO 2014 2 GERSON LIMA DA SILVA RAYANE COSTA FONTOURA SONIA TEREZINHA DO CANTO SILVEIRA THIAGO RIBEIRO COÊLHO CONDUTAS NORMATIVAS APLICADAS AOS IMPACTOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO TOCANTINS Produção textual em grupo…

armadilhas no mar com as iscas e retornam um ou dois dias depois para conferir o resultado. Chegam a pegar dezenas de lagostas por manzuá no início da temporada. Este método de pesca é utilizado em todo o litoral cearense e é permitido por lei. Já os pescadores de compressor usam equipamentos de mergulho rudimentares – os compressores de ar – instalados nos barcos para mergulhar até o fundo do mar respirando por mangueiras e capturarem as lagostas. Este método predatório de pesca tem…

BRASIL As agressões ao Meio Ambiente são contempladas pela Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 225:“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Em 1998, o dispositivo institucional foi regulamentado e os crimes enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, conhecida…