Crime Ambiental No Mar

legislação referente a água, no âmbito Federal, desde o ano de 1934, que marca o início da preocupação com o uso da água, até o ano de 2005, com a resolução 357/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Foram analisadas também as leis de proteção ambiental, que têm influência direta sobre a conservação da água, e que muitas vezes determinam as sanções a serem aplicadas aos infratores. A evolução da legislação sobre a água representa também um reflexo do crescimento econômico e…

Leis dos Crimes Ambientais SUMÁRIO 01- A Indústria de Petróleo 02- Licenciamento Ambiental de Petróleo 03- Legislação Federal de Interesse 04- Águas 05- Áreas Proteção Permanente 06- Plano de Emergência 07- Educação Ambiental 08- Gerenciamento Costeiro 09- Resíduos 10- Royalties 11- Crimes Ambientais 12- Acidente Ambientais Crime Ambiental: É um fato típico e antijurídico que cause danos ao meio ambiente. INTRODUÇÃO Este item visa apresentar a…

O direito internacional geral ou comum, são normas que vincula toda comunidade internacional, é aceito por todos os sujeitos internacionais. 1º) tem haver com o problema dos crimes internacionais. São os crimes de guerra. 2º) problema da proteção dos direitos humanos no quadro universal. - O problema dos crimes internacionais e do contencioso penal internacional - A proteção internacional dos direitos humanos à escala universal . Arts. 1, 13, 55, 62, 68 e 76 da CNU, . A…

meio ambiente - INTRODUÇÃO Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco inicial da educação ambiental no âmbito internacional é a Conferência das

Brasil" reconheceu o potencial do país sul-americano, mas destacou a necessidade de aumentar os investimentos em pesquisa e projetos, sem vê-los como "um sacrifício para a economia nacional" e sim como uma política de "responsabilidade social e ambiental". No caso dos biocombustíveis, para competir com os derivados do petróleo, o estudo sugere estímulos como os subsídios e até as isenções fiscais por parte do Governo. O estudo revela que o Brasil consome anualmente 25 bilhões de…

1. REFUGIADOS AMBIENTAIS: CONCEITO A Convenção de Genebra em 1951 e Protocolo sobre o Estatuto do Refugiado traz o reconhecimento internacional do termo “refugiados”, significando todas as pessoas que em consequência de fundados temores e receios, por perseguição em virtude de raça, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas; e que se encontre fora do país de sua nacionalidade no qual tinha a sua residência habitual e não possa ou não queira regressar…

Direito Ambiental Curso Extensivo de Especialização Programa / Disciplinas Introdução ao Direito Ambiental Direito Ambiental Internacional Direito Ambiental Constitucional Políticas Nacionais Ambientais Meio Ambiente Cultural e Artificial Responsabilidade Pelo dano ambiental Crimes Ambientais Direito Ambiental Tributário Meio Ambiente Em Juízo Datas 18 e 25 de abril – 8h30 às 12h 09 de maio – 8h30 às 16h20 16 de maio – 8h30 às 12h 23 e 30 de maio – 8h30 às 16h20 20 junho – 8h30 às…

massas venenosas ameaçam toda a cadeia alimentar. A poluição de águas marinhas tem tratamento legal diferente e específico, a poluição do mar, principalmente pelo derrame de petróleo, é um dos problemas que mais preocupa a humanidade. Os danos ambientais causados ainda não foram bem compreendidos no Brasil e por isso temos uma reprovável tolerância. O óleo no mar, e nas praias mata algas, peixes, moluscos e crustáceos. Em grandes quantidades impedem ou reduzem a passagem dos raios…

brasileiras.” Conforme bem elucida Sirvinkas (1998, p.46): “A Lei Ambiental revogou os artigos de 27 a 34 da Lei n. 5197, de 3 de janeiro de 1967 (Código de Caça e de Pesca). Tais dispositivos dispunham sobre os tipos penais considerados ilícitos, as agravantes, concurso de pessoas, procedimento investigatório etc. Os delitos penais estavam dispostos em um único artigo (art. 27 da Lei n. 5.197/67). O art. 34 dispunha que os crimes contidos naquela lei eram inafiançáveis. Também foi…

POLITICA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE Letícia Soares e Vanessa Silva. Prof. Roberto Dal Castel Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB0269) – Prática do Módulo I 12/05/2015 RESUMO O tema apresentado neste trabalho será Política Ambiental e Sustentabilidade. Abordaremos de forma clara a origem e desenvolvimento da política ambiental no Brasil, descrevendo sua aplicabilidade na rotina empresarial, bem como, no