Crime Ambiental No Mar

Direito Ambiental ALUNO: Welisson Ferreira da Fonseca A Lei dos Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 A Lei 9.605/98 (Brasil, 1998) em seu CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Seção I - Dos Crimes contra a Fauna, artigos 29 a 37, possui em sua essência, o mérito de transformar em crime as agressões praticadas contra os animais. A Lei dos Crimes Ambientais e seu capítulo sobre a fauna não é efetivamente um diploma de proteção aos Direitos dos Animais, no…

Dentre os Crimes Ambientais, estão os Crimes Ambientais Marinhos, que, como o próprio nome anuncia, são aqueles cometidos contra a biodiversidade marinha. Os casos mais comuns desse tipo de crime ambiental é a poluição, a degradação do ambiente aquático, a pesca e caça ilegal. A destruição do ambiente aquático é prevista pelo artigo 3 da LCA (Lei de Crimes Ambientais) , visando equilibrar o habitat: “Art. 3 Provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o…

Aula 8 1-Marque a resposta CORRETA, em relação à responsabilização, diante do dano ambiental ocasionado por derramamento de óleo ao mar por um navio da firma ZZX, no Porto de Santos, sendo identificados os responsáveis pelo acidente. Na responsabilidade civil objetiva, é o poluidor obrigado a reparar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, conforme o previsto na Lei 6.938/81. 2-Marque a resposta CORRETA que evidencia o entendimento sobre a responsabilidade subjetiva: Tem

anos depois, bem como as primeiras redes de pesca com o desenvolvimento da tecelagem primitiva, já no fim da Pré-História. Apesar de desde os primórdios o homem já se alimentar fundamentalmente de carne de peixes, ele iria se lançar ao mar em busca de boas pescarias apenas no Império Romano. Até então, pescar era uma atividade restrita aos lagos e realizada pelos escravos. Porém, com o aparecimento do cristianismo, os peixes passaram a ser vistos como refeição…

delito, principalmente dentro da ótica adotada nesta pesquisa, somente entendimentos análogos como a do citado autor. Diante do pretendido neste trabalho, serão analisados, dentre os crimes contra o patrimônio, os furtos e roubos. Ambos, na ótica de Greco (2008), estão previstos no Código Penal Brasileiro como crimes onde o agente do delito pratica a subtração de algum bem alheio móvel para si. O furto trata-se da mera subtração deste bem, enquanto o roubo é definido como a…

Pág.14 Referências Bibliográficas.................................................. Pág.15/16. Introdução Ao tentar identificar uma empresa genuinamente brasileira para estudo de suas ações ambientais e sustentabilidade, consequentemente sua responsabilidade social, decidimos pela Petrobras pela constatação de intensas atitudes voltadas para as questões problemáticas que envolvem a saúde e o bem estar de todos. Essa empresa estatal desenvolve

Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco inicial da educação ambiental no âmbito internacional é a Conferência das Nações Unidas para o…

FACULDADE LATINO AMERICANA MINI-CURSO III SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Prof. M.e Valmor Diemer de Oliveira Situação Ambiental no Planeta • O agravamento da situação ambiental iniciouse no final do século XVIII – Após a Revolução Industrial. • A melhoria das condições de vida na sociedade contribuiu para o crescimento populacional, o qual gerou a necessidade de investimento em novas técnicas de produção, voltadas ao atendimento da demanda por bens e serviços.

Mata Atlântica: Impactos ambientais São Paulo – SP 2013 Isabella Bacchi, Laura de Oliveira, Luiza Müller Mata atlântica: Impactos ambientais Dissertação do tema Impactos Ambientais na Mata Atlântica. Etec Mandaqui. Menção na disciplina de Biologia. Prof. Ilson Rodrigues. São Paulo – SP 2013 MATA ATLANTICA: IMPACTOS AMBIENTAIS O trabalho tem o intuito de expor

pensar nos porquês da violência, já que não há um único tipo de crime. De qualquer forma, um sistema sócio-econômico historicamente desigual e violento só pode gerar mais violência. Então, medidas mais repressivas nos dão a falsa sensação de que algo está sendo feito, mas o problema só piora. Por isso, temos que fazer as opções mais eficientes e mais condizentes com os valores que defendemos. Defendo uma sociedade que cometa menos crimes e não que puna mais. Em nenhum lugar do mundo…