Direito Ambiental aula 8

Aula 8
1-Marque a resposta CORRETA, em relação à responsabilização, diante do dano ambiental ocasionado por derramamento de óleo ao mar por um navio da firma ZZX, no Porto de Santos, sendo identificados os responsáveis pelo acidente.
Na responsabilidade civil objetiva, é o poluidor obrigado a reparar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, conforme o previsto na Lei 6.938/81.
2-Marque a resposta CORRETA que evidencia o entendimento sobre a responsabilidade subjetiva:
Tem na culpa seu fundamento basilar, só existindo a culpa se dela resulta um prejuízo.
3-No entendimento da Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o dano ambiental inclui-se entre os direitos indisponíveis e como tal, está dentre os poucos acobertados pelo manto da imprescritibilidade. Assim, ao acompanhar essa corrente, o STJ negou amparo à tese de prescrição defendida pela Petrobras Gás S⁄A (Gaspetro). Marque a alternativa CORRETA que configure o entendimento sobre dano ambiental.
A lesão ambiental são, via de regra, irreversíveis, podendo ter seus efeitos expandidos para além da delimitação territorial de um Estado.
4-marque a alternativa CORRETA. O ressarcimento do dano ambiental pode ser feito através de uma: reparação natural ou específica e indenização em dinheiro
5-Ezequiel Castanha, apontado pela Polícia Federal (PF) como o maior devastador da Amazônia, foi preso no sábado, em Novo Progresso (PA). Além de Castanha, a PF também prendeu outro foragido de Justiça, o fazendeiro Edivaldo Dalla Riva, o Paraguaio. Tanto Castanha como outros 33 investigados invadiam terras públicas, que depois eram griladas e vendidas com documentos falsos para empresários do sul e do sudeste do País. As terras eram negociadas a R$ 10 milhões. Uma área superior ao tamanho de 20 mil campos de futebol, um ao lado do outro, foi completamente desmatada pela quadrilha em áreas públicas, como a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada entre os municípios de Itaituba e Novo Progresso -