plano de ensino

1. IDENTIFICAÇÃO
CURSO: DIREITO
UNIDADE DE ESTUDO: DIREITO DO AMBIENTAL VIRTUAL
SEMESTRE / ANO: 1º / 2014
PROFESSOR(A): Joel Arruda de Souza
E-mail: [e-mail]

2. EMENTA
Consciência ecológica e educação ambiental. Ética ambiental e cidadania. Visão antropocêntrica do meio ambiente. Antecedentes históricos do Direito Ambiental. Conceito legal de meio ambiente. Classificação do meio ambiente. Bens Ambientais. Conceito de Direito Ambiental. Autonomia do Direito Ambiental. Fontes materiais e formais do Direito Ambiental. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Princípios do Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. Competências constitucionais em matéria ambiental. Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impactos Ambientais. Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Tutela Civil do Meio Ambiente. A responsabilidade civil ambiental. O dano ambiental. Formas de reparação do dano ambiental. Responsabilidade por culpa no direito tradicional. Responsabilidade objetiva no direito ambiental. A Responsabilidade do Estado por dano ambiental. Tutela Penal do Meio Ambiente. A responsabilidade penal ambiental. As normas penais ambientais. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. As sanções penais das pessoas físicas. As penas aplicáveis às pessoas jurídicas. Os crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98. Tutela Internacional do Meio Ambiente. Fontes do direito Internacional do meio ambiente. Documentos internacionais. Dos crimes internacionais em matéria ambiental. Tutela Processual do Meio Ambiente – A fase pré-processual: O inquérito civil e o inquérito policial. A fase processual: A ação civil pública ambiental. Ação popular ambiental. Mandado de Segurança coletivo ambiental. Mandado de Injunção Ambiental. Ação Cautelar ambiental. A eficácia instrumental das tutelas