Crime Ambiental No Mar

julho a dezembro de 2002 O DIREITO AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – UM CONTRIBUTO PARA O RESGATE DA HISTÓRIA André Boccasius-Siqueira1 Biólogo (UNISINOS - 1996) Especialista em Direito Ambiental (UNIVALI - 2000) Mestrando em Educação (UNISINOS) Professor na Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. João Daniel Hillebrand São Leopoldo/RS RESUMO O presente trabalho é fruto de uma investigação, cujo intuito é compreender o histórico do Direito Ambiental no Brasil. Para tal…

Água: berço da vida. Sabe-se que o corpo humano é composto por cerca de 75% de água, e que ela é essencial a nossa vida e a usamos para tudo e que ela está cada vez mais escassa (como estava ocorrendo no mar da Galileia que que ficou seco por 7 anos e foi salvo por um “milagre” comemorado pelos ambientalistas), e por isso cada vez mais cara, tanto se fala sobre ela que já estamos cansados de ouvir que se a população não se conscientizar um dia ela vai acabar. É preciso frisar que um dos

CECON ENSINO PROFICIONAL TIAGO MARCOLINO DE PAULA Normas de Direito Ambiental Itaúna 2014 1. Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) Aplicação: Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, e ao patrimônio artístico, turístico

1. CRIME CONTRA A FAUNA Crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação. Com a entrada em vigor da Lei 9.605, de 13/02/98 (Lei dos Crimes Ambientais), o Brasil deu um grande passo legal na proteção do meio ambiente, pois a nova legislação traz inovações modernas e surpreendentes na repreensão a destruição ambiental, como a desconsideração da personalidade jurídica, por exemplo, porém, por outro

Minamata e Mar de Aral Os desastres de Minamata e do Mar de Aral são considerados 2 dos 10 maiores desatres ambientais do mundo, ocupando o 9º e 7º lugar, respectivamente. Localização Minamata O lançamento de mercúrio no oceano Minamata Na busca pelo progresso, o interesse político e de grandes empresas foi colocado a frente de tudo. O principal caso disso é Minamata, no Japão. No local a economia era baseada na pesca. Em 1952 os gatos da região começaram a se comportar de forma estranha

a tona diversos pontos, que devem ser discutidos, entre eles devemos dar destaque aos crimes ambientais. Mas afinal, o que é um crime ambiental? Em termos jurídicos, crime é toda conduta ilícita praticada por um ser humano. Ou, em linguagem mais informal, é tudo aquilo que viola uma norma moral. Enfim, um crime é caracterizado por uma violação da lei penal incriminadora. Dando destaque aos crimes ambientais, podemos perceber que toda e qualquer ação que venha causar poluição de…

ETEC. Dr.ª MARIA AUGUSTA SARAIVA TÉCNICOS SERVIÇOS JURÍDICOS Bruna da Silva Cortez Diego da Silva Nascimento Lucas Vilas Boas Oliveira CRIMES AMBIENTAIS CRIMES CONTRA A FLORA BRASILEIRA SÃO PAULO 2015 Bruna da Silva Cortez Diego da Silva Nascimento Lucas Vilas Boas Oliveira CRIMES AMBIENTAIS Crimes contra a flora brasileira Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao curso técnico em serviços jurídicos da Escola Técnica Estadual…

Nome: Nº Serie: Tema: Leis Ambientais Brasileira. 17 leis Ambientais Brasileiras 1 – Lei da Ação Civil Pública – número 7.347 de 24/07/1985. Lei de interesses difusos, trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. 2 – Lei dos Agrotóxicos – número 7.802 de 10/07/1989. A lei regulamenta desde a…

administrative law. Sumário. Introdução. 1. Conceito e âmbito do direito marítimo: considerações gerais. 1.1. O direito internacional marítimo ou direito do mar. 1.2. O direito penal marítimo. 1.3. O direito do trabalho marítimo. 1.4. O direito empresarial marítimo. 2. Os órgãos de autoridade marítima. Introdução A atividade humana, que se faz no mar, sempre despertou a atenção de profissionais das diversas áreas e de vários segmentos da sociedade, não podia ser diferente com os…

10. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PERTINENTE 10.1. COMENTÁRIOS GERAIS Existe no Brasil um conjunto de leis que trata da Região Costeira, em que a Constituição Federal admite como Patrimônio Nacional, conforme o Art.225... § 4º. “A Floresta Amazônica Brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Patanal-Matogrossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao…