Crime Ambiental No Mar

AMIGOS DO BRASIL CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL DESASTRES AMBIENTAIS GOLFO DO MÉXICO Alunos (a): Andressa Rocha Aira costa Britiana Chaves Danilela Chaves Edson Araújo Marla Silva Rielson Leone Thayana Almeida SALVADOR 2012 Andressa Rocha Aira costa Britiana Chaves Danilela Chaves Edson Araújo Marla Silva Rielson Leone Thayana Almeida Gestão Ambiental

Código Penal: Dano Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Dano Qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; IV - por motivo…

A Chevron não está nem ai para o Meio Ambiente 20/03/2012 Ecologia Crime ambiental da Chevron na Bacia de Campos não foi um acidente. A alta gestão da empresa resolveu correr riscos em nome do lucro. Na Amazônia, empresa deixou mil buracos tóxicos contaminando populações indígenas. Na Amazônia equatoriana, a Chevron contaminou 70 bilhões de litros de água. O novo vazamento de petróleo no Campo de Frade, operado pela petroleira Chevron na Bacia de Campos, está fora de controle.…

terra. 1.2 Uma pergunta pertinente é quem pode explorar o pólo norte e pólo sul? Países como Rússia, Noruega e EUA, sempre estão em conflitos entre si para dominar o polo norte. Na região do polo norte que esta situada no oceano glacial, onde o mar está coberto por uma camada de gelo, porém, uma é uma reserva muito rica de petróleo. O polo norte é de interesse de toda sociedade, vale dizer. Já o polo sul, na antártica, é de domínio público internacional, regulamentado por um…

critica da lei Ambiental (nº 9.605/98).” Que diz claramente que quem de qual quer forma pratique os crimes descritos na lei, serão punidos de acordo com a agravação que causarem no ambiente especifico. Mostrará cada uma das seis partes da lei detalhadamente apontando, como são aplicadas as punições, e como cada um pode fazer sua parte para proteger o meio ambiente. Mostrando cuidadosamente a definição de “crime ambiental”, e especificando cada uma das medidas de proteções ambientais…

repositório contando a informação; local de publicação oficial (exemplo: TRF 1ª, 4ª T, unânime, HC 0069798-34.2010.4.01.0000/AM, Rel. Juiz Federal Guilherme Mendonça Doehler (convocado), Ementário de Jurisprudência TRF 1ª, número 826 de 27/fev a 8/mar/2012, publicação e-DJF1 de 27/02/2012, p. 66. 2 – Identificar se trata-se de ementa e acórdão ou comentário sobre o julgamento. 3 – Na hipótese de haver a ementa e o acórdão o arquivo de permanecer como está. 4 – Cuidando-se de…

Parcial no semestre Letivo Professor: CURITBA 2014 Lista de figuras FIGURA 1- CRIME CONTRA A FAUNA.......................................06 FIGURA 2- CRIME CONTRA A FLORA........................................07 FIGURA 3- CRIME CONTRA O PATRIMÕNIO............................08 FIGURA 4- CRIME CONTRA O AMBIENTE................................09 FIGURA 5- CRIME MARÍTIMO.....................................................10 FIGURA 6- TRABALHO…

valiosa quanto à vida de qualquer ser vivo. Nesse sentido, a presente pesquisa tem por objetivo verificar o tratamento jurídico e legal conferido à crueldade contra os animais domésticos. Palavras-chave: direito ambiental; animais domésticos; crueldade contra animais; crimes ambientais. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 6 1 VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS…

Legislação Ambiental Direito Ambiental É um conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção do meio ambiente. Pode ser conceituado como direito transversal ou horizontal, que tem por base as teorias geopolíticas ou de Política Ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho. O Direito…

PARTE III: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL D.Sc. Aline G. Monteiro Trigo EMENTA Divisão formal do conteúdo das normas Hierarquia das normas Histórico da legislação ambiental brasileira - Colonização portuguesa – a exploração desregrada (até 1822) - Lógica mercantilista e o domínio privado – panorama fragmentado – marcos: décadas de 60 e 70  caráter pontual do meio ambiente - Fase holística  questão ambiental como um sistema integrado a partir da Lei no 6938 / 81 (nacional) e…