Direito ambiental

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo esclarecer e elucidar, ainda que de forma sucinta, esse tema tão em voga nos dias atuais que é o direito ambiental. Procuramos correlacionar normas constitucionais e o tema meio ambiente. De forma breve fazemos uma menção ao novo código florestal,e posteriormente alguns tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. De maneira alguma tivemos a pretensão de esgotar ou encerrar as discussões desse tema, que simultaneamente é tão envolvente e polêmico.

2. O QUE É DIREITO AMBIENTAL

Direito ambiental é a área jurídica que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais visando a preservação ambiental, tanto à geração atual quanto às gerações futuras.

2.1 DEFINIÇÕES

“O conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos organicamente estruturados para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio ambiente.” ( Sérgio Ferraz). “O Direito Ambiental é um conjunto de normas e institutos jurídicos pertencentes a vários ramos do direito reunidos por sua função instrumental para a disciplina do comportamento humano em relação ao meio ambiente.” (Toshio Mukai apud Péricles Antunes Barreira).

3. DEFINIÇOES DE MEIO AMBIENTE

Meio ambiente é o conjunto de relações entre os meios físico, biológico e antrópico. Definição legal de Meio Ambiente: “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (lei 6938/81, artigo 30).

4. O MEIO AMBIENTE NAS CONSTITUIÇÕES ESTRANGERIAS

Antes do Brasil, alguns países já haviam tutelado o meio ambiente em suas Constituições:

• Portugal 1.976 • Espanha 1.978 • Equador 1.979 • Peru 1.979 • Chile 1.980 • Guiana 1.980

5. O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Conforme os pesquisadores, foi só em 1988 que nossa legislação abordou