Convenção Nº 170

TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO -SP ALESSANDRA VIDAL COELHO DAS CHAGAS, brasileira, solteira, garçonete, nascida aos 18/12/1983, filha de Fátima Aparecida Vidal Coelho, portadora da CTPS nº 001743 série 00267-SP, Cédula de Identidade Registro Geral nº 42.530.464-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 326.391.288-76, PIS n.º 209.80128.01-8 , residente e domiciliada na Rua Gregório Gutierres, 25, casa 04, Americanópolis, CEP: 04414-010 São Paulo/SP, por sua procuradora “in…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Antonio Lopes, brasileiro, estado civil....., agente de polícia federal, portador do RG........ inscrito no CPF/MF.........., natural de ............ filho de............. residente e domiciliado no endereço Rua Castro 170 apto 201, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado....... inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número..... com escritório profissional sito à rua....... onde habitualmente recebe intimações,…

contra o abuso de poder econômico, notadamente a repressão a cartéis, trustes, monopólios, dentre outras condutas anticompetitivas não abrangidas pela legislação anterior, atendendo aos princípios constitucionais da ordem econômica contidos no art. 170 da Constituição Federal de 1988. A Lei Antitruste veio atender à necessidade de regular a concorrência no Brasil, resguardando especificamente o princípio de proteção à livre concorrência, sob uma nova estrutura administrativa para o…

colheitas etc55. 54 ESTERCI, Neide. A dívida que escraviza. Disponível em: . Acesso em: 27 dez. 2004. 55 MORO, Luiz Carlos, Relator do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu voto dado em relação ao processo CNDS nº 13/2001. 28 A concentração de renda faz do Brasil um país com uns dos piores índices de desenvolvimento humano do mundo56. Dessa forma, tem-se em vista que quem escraviza, não é apenas o fazendeiro infrator, mas também é o “capital…

MARCOS DA SILVA, brasileiro, casado, maior, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – Recife(PE) – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, bem como, na qualidade de fiadora do contrato em liça, MARIA DAS DORES, brasileira, solteira, maior, médica, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000 – Recife(PE) – CEP nº. 00000-00, possuidora do CPF(MF) nº. 333.222.111-55, a qual figura em litisconsórcio no pólo ativo desta querela, razão…

Direito Econômico e Direito Financeiro A Constituição Federal de 1988. traz entre os artigos 170 e 191, os princípios gerais da ordem econômica que devem pautar o Estado Brasileiro, bem como define as modalidades de intervenção do Estado na Economia. Os princípios constitucionais da ordem econômica estão relacionados nos incisos do artigo 170 da Carta Constitucional. No caput, temos que a ordem econômica tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da…

JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo nº: 123456 Autor: Ministério Público do Rio Grande do Sul Denunciado: ANTÔNIO LOPES E MARIA CAMPOS ANTÔNIO LOPES, brasileiro, solteiro, funcionário público federal, portador do RG: 123456, inscrito no CPF: 12234567, natural de Porto Alegre, residente e domiciliado no endereço Rua Castro 170 apto 201, e MARIA CAMPOS, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG: 7654321,…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: MG005415/2012 06/12/2012 MR073184/2012 46211.011977/2012-1 0 04/12/2012 FEDERACAO EMP. TURISMO E HOSPITALIDADE ESTADO MINAS GERAIS, CNPJ n. 25.568.635/0001-10, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA; E SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG, CNPJ n.…

Penha e sua contribuição na luta pela erradicação da discriminação de gênero dentro da sociedade brasileira Paulo Rogerio Areias de Souza Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de abordar as mudanças advindas da promulgação da Lei nº. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, por levar o nome de uma biofarmacêutica cearense que foi, por duas vezes, vítima de tentativa de homicídio de seu marido, no que resultou em um quadro de paraplegia irreversível. Dentro deste ensaio,

1992, a questão passou a estar definitivamente incluído no direito internacional. O art. 16 (a) da Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica – CDB, assinada e ratificada por mais de 170 países, reconhece a importância da biotecnologia para se alcançar os objetivos da Convenção, ressaltando o relevante papel que tem o acesso e transferência de tecnologia entre os países signatários da Convenção para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, de modo que o uso de…