Convenção Internacional Sobre A Eliminação Das Formas De

INTRODUÇÃO Nesta trabalho irei apresentar uma das principais convenções ambientais ,dentre elas são o Estocolmo, Eco 92, Rio+10 e Rio+20. Devido a forma como o homem vem utilizando os recursos naturais e os danos causados ao ambiente, tanto pela extração como pela utilização desses recursos, são motivos de preocupação desde a Revolução Industrial, ocorrida no século XVIII. O conjunto de eventos degradativos, potencializados pelos avanços tecnológicos, são os principais fatores nas…

saúde, praças de lazer, escolas públicas, etc.). A importância da moradia digna para todo e qualquer ser humano, de qualquer lugar, em qualquer época, foi reconhecida pelo principal Documento Internacional editado pelas Nações Ocidentais no segundo Pós-Guerra, marcando o início de uma nova fase da Ordem Internacional, sob o dístico da cooperação e da solidariedade. A referência é à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que inclui o direito à moradia digna em seu artigo XXV, n. 01:…

de nosso país. - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça e sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de descriminação. ( Uns dos pontos é que promulga a convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoas portadoras deficiência, e no decreto n.4.377 de 13/09/2002 promulga a convenção sobre a eliminação de todas as formas de descriminação contra a mulher. Pois na minha concepção a mulher tem todos os direitos do homens desde…

A Convenção dos Direitos da Criança tem como meta incentivar os países membros a implementarem o desenvolvimento pleno e harmônico da personalidade de suas crianças, favorecendo o seu crescimento em ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e compreensão, preparando-as plenamente para viverem uma vida individual em sociedade e serem educadas no espírito dos ideais proclamados na Carta das Nações Unidas, em espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade. Com

Professor orientador: Rui Cesar Marques Resumo A Índia é um país mundialmente reconhecido por sua rica cultura, pela luta de Gandhi em favor da paz, e nos últimos anos por seu desenvolvimento econômico e cientifico diante do cenário internacional. Porem, em meados de 2013, o país se tornou foco de discussões ao redor do mundo, por ter sido palco de um ato de violência publica contra a mulher, o que foi e é considerada uma grande afronta aos Direitos Humanos. Após o…

ARBITRAGEM INTERNACIONAL CONCEITO Arbitrar é uma forma de solucionar pacificamente as controvérsias na resolução de conflitos, sejam eles no âmbito nacional ou internacional, na qual as partes envolvidas convergem as suas vontades no intuito de eleger terceiros, distintos dos envolvidos, para que apreciem a demanda e profiram uma decisão, que se comprometem a aceitar e cumprir previamente. sendo ela uma via jurisdicional (reconhecida pelo Estado), porém, não judiciária. A arbitragem…

Meio Ambiente Discute-se na doutrina se a negação ao direito ao meio ambiente saudável constitui violação aos direitos humanos. Alguns defendem que existiria efetivamente um direito humano internacional a um ambiente saudável. Segundo Malcolm Shaw: “(...) existe, é claro, uma gama de dispositivos gerais sobre Direitos Humanos que podem ser relevantes no campo da proteção ambiental, tais com o direito à vida, o direito a um padrão de vida adequado, o direito à saúde, o direito a…

utilizadas como sinônimas, tanto na Doutrina como na Jurisprudência. Ocorre que entre tais expressões existe diferença, embora bastante sutil. A expressão Direitos Humanos é utilizada para se referir aos valores e direitos consagrados em tratados internacionais, enquanto os Direitos Fundamentais são o conjunto de direitos que estão positivados na Constituição. 4) Citar justificadamente três características dos Direitos Humanos. Universalidade: Por meio da universalidade, é…

necessidade de regulação e proteção do meio ambiente emergiu recentemente. Foi somente a partir da década de 70 que surgiram normas ambientais de alcance globais, cujos efeitos conduziram a uma adequação das normas internas às novas exigências e padrões internacionais. Vários foram os motivos que conduziram à internacionalização do Direito Ambiental, dentre eles, a constatação de que a solução dos danos e conflitos ambientais rompe com a tradicional concepção de soberania e…

tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após este marco, vários tratados internacionais expressaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem explicitamente o direito à moradia. Apesar disso, a implementação deste direito é ainda um…