Convenção Internacional Sobre A Eliminação Das Formas De

compreendido como o trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Seu conceito se apoia nos quatro objetivos estratégicos definidos no marco da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que são o respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e diálogo social. * 2. trabalho decente 2.1 Em 1999, a OIT desenvolveu o conceito…

estimativas globais mais recentes sobre o trabalho infantil de 2000-2012. Quatro anos depois das últimas edições, nesta quarta, as estimativas indicam um quadro animador: o nesse ritmo acelerado a meta de 2016 de se eliminar as piores formas de trabalho infantil não será alcançada se a questão continuar a ser tratada da mesma forma. Ao estabelecer algumas pistas sobre o caminho a seguir, este relatório é uma contribuição para a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil de…

das normas do direito internacional dos direitos humanos à legislação interna, tendo como conseqüência a geração de novos direitos individuais, coletivos e difusos, bem como das correspondentes obrigações e ações do Estado. O traço distintivo dos direitos humanos contemporâneos é: a existência de uma base normativa internacional, iniciada com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, e em seguida pelo advento de diversos tratados internacionais. Destes,…

Bureau Internacional do Trabalho Departamento de Comunicação 4, route des Morillons CH-1211 Geneva 22 Suiça ISBN 92-2-114947-1 Telefone: +4122/799-7912 Fax: +4122/799-8577 E-mail: communication@ilo.org www.ilo.org/communication Organização Internacional do Trabalho A OIT: origens, funcionamento e actividade Índice 1 História e estrutura da OIT 1.1 A história da OIT: o trabalho não é uma mercadoria 1.2 A estrutura tripartida da OIT 1.3 Prioridades para o…

FONSECA, M. B da Uma Discussão da Questão Ambiental... Uma Discussão da Questão Ambiental no Comércio Internacional 1 Rafaelle Gomes Firmino2 Márcia Batista da Fonseca3 RESUMO Este trabalho faz um levantamento acerca da Legislação Ambiental que vigora no Comércio Internacional e os prováveis efeitos da adoção dessas medidas na redução dos fluxos de comércio. O método e a forma de abordar o problema de pesquisa possuem natureza qualitativa, descritiva, de caráter…

população para o ato da doação de sangue. O doador de sangue é o elemento vital para o funcionamento de qualquer hemocentro, sem ele é impossível manter o estoque de sangue em condições ideais para o abastecimento dos hospitais públicos e privados, desta forma é necessária à preocupação com a melhoria contínua na qualidade do sangue transfundido e a priorização de metas nacionais de fidelização de doador de sangue. Para a obtenção da manutenção do estoque de hemocomponentes nos bancos…

nas transformações sociais e econômicas impulsionadas pela Segunda Guerra Mundial, são, sobretudo, movimentos políticos cuja meta é conquistar a igualdade de direitos entre homens e mulheres, isto é, garantir a participação da mulher na sociedade de forma equivalente à dos homens. Além disso, os movimentos feministas são movimentos intelectuais e teóricos que procuram desnaturalizar a ideia de que há uma diferença entre os gêneros. No que se refere aos seus direitos, não deve haver…

pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte), órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos, com atribuições fixadas pela Parte II da Convenção Americana de Direitos Humanos. Ambos os órgãos são competentes para verificar o cumprimento pelos Estados membros da OEA das obrigações assumidas com a assinatura da Convenção. Países do Continente Americano criaram a Organização dos Estados Americanos (OEA), uma instituição regional que congrega várias estruturas de…

escola estadual SENADOR CUNHA MELLO TRABALHO DE RELIGIÃO DIA INTERNACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL Manaus — Março de 2014 Trabalho de Religião Dia internacional de combate a discriminação racial Nicole Maia Jhenifer de Souza Karina Silva Ariane

naturais - ou positivados (amparados legalmente), tendo como finalidade a manutenção dos requisitos mínimos à existência, à dignidade da pessoa humana e seu desenvolvimento pleno. Sua normatização é extensa e esparsa, envolvendo instrumentos internacionais, como declarações, recomendações e tratados, além de 1 Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Sorocaba – UNISO, Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES,…