Direitos Humanos

TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS

Entrega até o dia 04/04/13.
Valor: 20 pontos.
Trabalho manuscrito e individual.
Trabalhos idênticos não serão considerados.

QUESTÕES

1) Conceitue Direitos Humanos.

Direitos Humanos são um conjunto de direitos, positivados ou não, cuja finalidade é assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, por meio da limitação do arbítrio estatal e do estabelecimento da igualdade nos pontos de partida dos indivíduos, em um dado momento histórico.

2) Conceitue Direitos Fundamentais.

A expressão “Direitos Fundamentais” é empregada para fazer menção ao conjunto de direitos que estão positivados em nosso ordenamento constitucional e são assegurados por tal expressão. Acontece que o uso recorrente do termo ‘’fundamental’’ enfraquece o que realmente se quer dizer com tal expressão. Sendo assim, podemos nos valer das definições de alguns doutrinadores, os quais criaram teorias para que o direito fosse considerado fundamental. Conforme preleciona Robert Alexy, para que seja fundamental, o direito deve ser universal, moral, protegido pelo direito positivo estatal, ter grande importância para o indivíduo e ser abstrato. Por fim, George Marmelstein afirma que, nos dias atuais, todos querem afirmar que seu direito é fundamental para dar destaque ao pleito, contudo, não podemos correr o risco de com isso, banalizar o uso do termo. 3) Qual a diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais?

Direitos Humanos e Direitos Fundamentais são expressões comumente utilizadas como sinônimas, tanto na Doutrina como na Jurisprudência. Ocorre que entre tais expressões existe diferença, embora bastante sutil. A expressão Direitos Humanos é utilizada para se referir aos valores e direitos consagrados em tratados internacionais, enquanto os Direitos Fundamentais são o conjunto de direitos que estão positivados na Constituição.

4) Citar justificadamente três